Projeto que prevê a compra de 24 veículos e maquinários para a Administração Municipal foi aprovado por 12 votos a 3. Empréstimo será pago em 6 anos.
Jorge Honorio
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A Câmara Municipal de Votuporanga/SP aprovou, durante a 11ª sessão ordinária desta segunda-feira (7.abr), o projeto que autoriza a Prefeitura a contrair um empréstimo de R$ 13 milhões junto a Desenvolve SP (Agência de Fomento do Estado de São Paulo) para renovar a frota votuporanguense. Com pouca resistência, a iniciativa foi aprovada por 12 votos a 3 e segue para sanção do prefeito Jorge Seba (PSD).
Antes mesmo da sessão começar, a aprovação do projeto que prevê a compra de 24 veículos e maquinários era dada como certa, contudo, algumas questões rondavam a votação, tais como: o aumento do endividamento do município e as reais condições da atual frota municipal, tido como sucateada.
Segundo o projeto, a operação de crédito terá taxa de juros de 9,4% ao ano, e um prazo total de pagamento de 72 meses (seis anos), incluindo os 12 meses de carência antes do início das parcelas. Como garantia de pagamento, a Prefeitura de Votuporanga propôs a utilização das receitas oriundas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
De acordo com a estimativa do projeto, o pagamento do montante com juros apontado é de R$ 19.795.750,00, mas pode ser maior. Para se ter uma ideia, a previsão é que o município pague em juros, apenas em 2026 com esse futuro contrato para compra de veículos o valor de R$1.878.825,00.
Contudo, pesou favorável ao voto da maioria dos vereadores o discurso de que deveriam ‘entregar ferramentas’ para as secretarias trabalharem em prol do munícipe: “Temos veículos na nossa frota de mais de 50 anos, alguns de 40, 30, 15 anos. Estão todos ultrapassados e é necessária a renovação. Façamos à nossa parte para fiscalizar a manutenção dos veículos novos que irão chegar”, defendeu o líder do governo da Casa, Marcos Moreno (PL).
Também na defesa do projeto, Dr. Leandro (PSD) citou o descuido com a frota, mas ponderou que não adiantaria ficar discutindo o passado: “Não vou aqui entrar no mérito da questão, mas a solução que temos no momento é essa. Se a frota não recebeu a devida manutenção no passado, nós não estávamos aqui para cuidar o que podemos fazer agora é fiscalizar para que ela seja bem cuidada daqui para frente.”
Na contramão da iniciativa, os vereadores Cabo Renato Abdala (PRD) e Osmair Ferrari (PL) criticaram o novo empréstimo, relembrando gastos recentes assumidos pela gestão Jorge Seba (PSD) e Luiz Torrinha (PL), como por exemplo, a criação de cargos em confiança.
“O tanto de empréstimos que já foram feitos e até hoje não saiu a nossa nova Prefeitura. Quando é na nossa casa, fazemos economia e cortamos despesas até conseguir o dinheiro para a reforma. Já na Prefeitura é diferente, vão e pegam um empréstimo, mas criaram cargos que vão gerar um custo de R$ 8 milhões. Por isso é que sou contra”, afirmou Osmair Ferrari.
Renato Abdala voltou a tribuna e desafiou a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar as condições da atual frota municipal.
Com a votação aberta, o texto que precisava aprovação de dois terços dos votos, conseguiu o placar de 12 a 3. Confira abaixo:
- Votos a favor: Dr. Leandro (PSD), Marcos Moreno (PL), Daniel David (MDB), Débora Romani (PL), Gaspar (MDB), Marcão Braz (PP), Vilmar da Farmácia (PSD), Emerson Pereira (PSD), Serginho da Farmácia (PP), Carlim Despachante (Republicanos), Ricardo Bozo (Republicanos) e Natielle Gama (Podemos).
- Votos contra: Cabo Renato Abdala (PRD), Osmair Ferrari (PL) e Wartão (União Brasil).
