A 19ª sessão ordinária foi marcada pela posse do vereador Engenheiro Glauber (PSD).
A 19ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Votuporanga/SP, desta segunda-feira (1º.jun), foi marcada pela posse do vereador Engenheiro Glauber Lima (PSD), suplente de Emerson Pereira, parlamentar licenciado que assumiu a Secretaria Municipal dos Direitos Humanos.
Ao utilizar à tribuna da Casa de Leis pela primeira vez, Engenheiro Glauber aproveitou para agradecer: “É motivo de muita alegria e uma grande bênção assumir esta cadeira na Câmara Municipal. Recebo essa missão com gratidão e, ao mesmo tempo, com uma imensa responsabilidade de atuar à altura do vereador Emerson Pereira, que deixou a Câmara para novamente dar o seu melhor à frente da Secretaria de Direitos Humanos. Também é um sentimento de profunda gratidão aos 569 votos de confiança que recebi da população. Cada voto representa uma responsabilidade e uma missão que pretendo honrar com muito trabalho, dedicação, transparência e compromisso.”
Entre as matérias apreciadas pelos vereadores, destaque para o Projeto de Lei nº 95/2026, de autoria do vereador Cabo Renato Abdala (PRD), que promove ajustes na legislação recentemente aprovada sobre a transparência das informações relacionadas ao Instituto de Previdência do Município de Votuporanga (Votuprev).
A proposta altera dispositivos da Lei nº 7.434/2026, que determina a divulgação de informações referentes à arrecadação, aplicações financeiras e rentabilidade dos recursos previdenciários. Segundo o autor, as alterações foram elaboradas após manifestação técnica formal do próprio Votuprev, que apontou a necessidade de aperfeiçoamentos na redação da norma para garantir maior precisão conceitual, adequação operacional e alinhamento às diretrizes da Secretaria Nacional de Previdência.
De acordo com o parecer apresentado, as mudanças não alteram a essência da legislação, mas aprimoram sua aplicação prática, fortalecendo os mecanismos de transparência e acesso às informações sobre a gestão dos recursos previdenciários do município.
Outro projeto aprovado pelos vereadores foi o Projeto de Lei nº 102/2026, que atualiza a legislação municipal que regulamenta o serviço de táxi em Votuporanga. A matéria altera dispositivos da Lei nº 6.086, de 2017, adequando as regras locais às determinações da Lei Federal nº 15.271, sancionada em novembro de 2025.
A principal atualização trata das normas referentes à transferência das autorizações para exploração do serviço de transporte individual de passageiros. Com a adequação, o município passa a seguir os critérios estabelecidos pela legislação federal, proporcionando maior segurança jurídica aos permissionários e ao próprio sistema de transporte público individual.
A sessão também foi marcada pela aprovação unânime de dois projetos de autoria do vereador Marcão Braz (PP), que homenageiam cidadãos que deixaram importantes contribuições para a comunidade votuporanguense.
As propostas denominam vias públicas do município em memória de Cleiton Alexandre Castro Negrini, popularmente conhecido como “Robô”, figura bastante conhecida e querida na cidade, e da professora e ciclista Ana Paula Volpe Pereira, cuja trajetória ficou marcada pela dedicação à educação e ao incentivo ao esporte.
As homenagens eternizam os nomes dos dois votuporanguenses na história do município, reconhecendo seus legados e a contribuição que deixaram para a comunidade.
