Câmara aprova projeto que regulamenta Clínica Veterinária “Daniele Soler da Silva”

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Foto: Reprodução/Jorge Honorio/Arquivo

Vereadores aprovaram, por unanimidade, os parâmetros necessários para iniciar o atendimento de cães e gatos que tenham como tutores pessoas comprovadamente de baixa renda.


Entre as iniciativas aprovadas na 33ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Votuporanga/SP, desta segunda-feira (19.set), os vereadores avalizaram, por unanimidade, o projeto de regulamentação da Clínica Veterinária Pública “Daniele Soler da Silva”, na zona norte da cidade. E assim, a unidade construída pelo Governo do Estado, passa a ter os parâmetros necessários para iniciar o atendimento aos animais.

Aprovação ocorreu sem muita discussão, já que os parlamentares mantiveram o texto original enviado pelo Executivo, que prevê: atendimento clínico, diagnósticos laboratoriais, cirurgias de baixa complexidade, assim determinadas pelo corpo técnico e outros tipos de intervenções e exames, segundo a capacidade do local e seu corpo técnico, mediante agendamento prévio; além de atendimentos de urgência e emergência.

A Clínica Veterinária “Daniele Soler da Silva”, vai oferecer assistência gratuita à saúde animal de cães e gatos que tenham como tutores moradores de Votuporanga que comprovarem ser de baixa renda, assim considerados aqueles participantes de algum dos programas sociais estabelecidos e mantidos pelo Governo Federal, como por exemplo, o Auxílio Brasil.

Além de ofertar também, atendimento gratuito para ONGs (Organizações Não Governamentais) que tenham em seu estatuto a finalidade de proteção animal, bem como a cuidadores e protetores domiciliados no município, que façam resgate de animais de rua e que tenham cadastramento prévio no CPVA (Centro de Proteção à Vida Animal). 

O espaço de saúde animal contará com a permanência de dois médicos-veterinários, além de estagiários, fruto de parceria com instituições de ensino como a UNIFEV. 

Os atendimentos serão realizados somente na presença do tutor responsável pelo animal, ou, na ausência desse, por pessoa capaz de prestar todas as informações necessárias sobre condições clinicas e físicas do atendido, além de ser capaz de conduzir e conter o animal nas dependências da unidade. 

Contudo, não disponibilizará medicamentos, além dos ministrados durante atendimento. 

Custeio

Todas as despesas da unidade ficarão a cargo do município, que pode firmar convênios e parcerias com o Governo de SP, entidades públicas ou privadas para promover o fortalecimento do desenvolvimento das ações e serviços de assistência à saúde animal.