Segundo o autor da iniciativa, vereador Cabo Renato Abdala, medida visa garantir que o usuário do serviço de saúde de Votuporanga saiba quem será o médico que irá atendê-lo, dando assim, maior segurança e pontualidade na prestação do serviço.
Durante a 7ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Votuporanga/SP, desta segunda-feira (6.mar), os vereadores apreciaram e aprovaram um projeto de lei de autoria de Cabo Renato Abdala (Patriota) que trata da obrigatoriedade de divulgação dos nomes de médicos que estão em horário de atendimento nas unidades de saúde do município.
De acordo com Renato Abdala, a iniciativa visa garantir que o usuário do serviço de saúde possa saber quem será o médico que irá atendê-lo, dando assim, maior segurança e pontualidade na prestação desse serviço.
“Esse projeto, para mostrar a importância dele, está na página do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo: ‘Tribunal de Contas realiza fiscalização surpresa em 273 unidades de saúde, em 120 municípios.’ E a irregularidade mais apontada é o controle da presença de equipes médicas em locais de plantão, de serviço. E eles exigem aquilo que a secretária Ivonete [secretária municipal de Saúde Ivonete Félix] disse aqui, que tenha essa ostentação no painel. É para suprir essa deficiência, essa dúvida da população. Para que quando a população chegar numa UBS, ou qualquer outra unidade, ter lá o nome do médico e o horário que ele estará em atendimento”, pontuou Abdala.
O vereador Jura (PSB) pediu a palavra e explicou que, em diálogo prévio com a secretária municipal de Saúde, foi informado que os nomes dos profissionais já eram divulgados nas unidades e salientou: “Na realidade, nós já debatemos esse assunto aqui nessa Casa, e em audiência, a secretária de Saúde do município de Votuporanga, Ivonete, já nos informou que existe esse tipo de informação. Talvez, e aqui eu quero corroborar com o projeto de lei do vereador, talvez seja o local. Mas ela já informou que já existem essas informações. Entendo como importante e que deve ficar em local visível”, afirmou.
Projeto aprovado por unanimidade foi encaminhado para sanção do prefeito Jorge Seba (PSDB).
