O projeto produziu discussão no parlamento por conta de uma demanda apresentada pelos servidores do setor que foram readaptados por problemas de saúde.
por Jorge Honorio
A 29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votuporanga/SP, desta segunda-feira (22.ago), teve entre os projetos apreciados um de autoria do Poder Executivo, que equipara a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias do município ao piso nacional da categoria.
Desde que chegou a Casa de Leis, a iniciativa gerou polêmica por conta de uma demanda apresentada pelos servidores do setor que foram readaptados por problemas de saúde. Um grupo de servidores marcou presença nas galerias do plenário para assistir à votação.
Contudo, mesmo com a sessão não contando com a participação de dois parlamentares: Jura (PSB) e Sueli Friósi (Avante), o projeto terminou aprovado pelo Legislativo com apenas uma abstenção, opção feita pelo vereador Cabo Renato Abdala (Patriota).
A discussão que envolveu o assunto gerou em torno do entendimento de que a proposta não abrangia os servidores que passaram no concurso para Agente de Saúde ou de Endemias, mas que, por problemas de saúde, precisaram ser readaptados em funções diferentes. Esse grupo de servidores alegaram discriminação e pleitearam que todos fossem beneficiados com a medida.
Após o tema ser tratado na Câmara, o parecer da Comissão de Justiça e Redação recebeu o voto contrário de Renato Abdala, que entendeu a propositura como inconstitucional. O parlamentar justificou o voto na comissão em plenário.
E assim, o projeto acabou aprovado pelos companheiros de Casa; recebendo recomendação de que, para não prejudicar os demais, a possibilidade destes servidores procurarem à Justiça para possíveis correções.
O projeto estabelece a política de valorização dos servidores municipais que ocupam os cargos citados, garantindo a eles a remuneração conforme o piso nacional da categoria que é de R$ 2,4 mil. Até então, os vencimentos base da categoria era de R$ 1,6 mil.
