A iniciativa, de autoria do vereador Chandelly Protetor, foi aprovada por unanimidade. Vítima terá que registrar um Boletim de Ocorrência e apresentar a cópia para o setor de posturas da Prefeitura.
Durante a 7ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Votuporanga/SP, desta segunda-feira (6.mar), os vereadores aprovaram por unanimidade um projeto de autoria de Chandelly Protetor (Podemos) que prevê punição para pessoas e empresas que discriminarem cidadãos com TEA (Transtorno do Espectro Autista) no município.
Pela proposta, define-se como discriminação contra as pessoas com TEA qualquer forma de distinção, recusa, restrição ou exclusão, inclusive por meio de comentários pejorativos, por ação ou omissão, seja presencialmente, pelas redes sociais ou em veículos de comunicação, que anule ou prejudique os direitos das vítimas.
“As pessoas com Transtorno do Espectro Autista enfrentam rotineiramente atos discriminatórios, que se manifestam de diferentes formas, em atitudes disfarçadas ou explícitas, que podem ocorrer na escola, na rua, no restaurante, no trabalho, e que muitas vezes têm consequências devastadoras para quem é vítima”, disse Chandelly.
A propositura segue agora para sanção do prefeito Jorge Seba (PSDB). Após isso, a pessoa ou empresa que comprovadamente cometer este tipo de discriminação poderá ser autuada entre 200 e 400 UFMs (Unidades Fiscais do Município), o que equivale a cerca de R$ 1 mil.
Ainda conforme o projeto, a vítima terá que registrar um Boletim de Ocorrência e apresentar a cópia para o setor de posturas da Prefeitura.
“Fazer uso de comparações maldosas e de piadas, usar expressões pejorativas e excluir os autistas de determinados grupos sociais ou ambientes são práticas inaceitáveis comumente cometidas – inclusive nas redes sociais – e que precisam ser coibidas”, concluiu Chandelly.
