O projeto assinado pelos vereadores Natielle Gama (Podemos) e Ricardo Bozo (Republicanos) foi aprovado por unanimidade e segue para sanção ou veto do prefeito Jorge Seba (PSD).
A 39ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Votuporanga/SP, desta segunda-feira (3.nov), ficou marcada pela aprovação do projeto de lei nº 114/2025, apresentado pelos vereadores Natielle Gama (Podemos) e Ricardo Bozo (Republicanos), que propõe atendimento prioritário nas unidades públicas de saúde a pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nível 3 de suporte, TDAH grave, TOD grave, deficiência intelectual grave ou em tratamento oncológico.
De acordo com a proposta, a lei batizada como “Lei Lurdinha”, aprovada por unanimidade na Casa de Leis, tem a intenção de garantir acolhimento mais ágil e humanizado a pacientes com maior vulnerabilidade clínica e emocional.
O projeto determina que a prioridade seja concedida em todas as etapas do atendimento, não apenas na triagem. A comprovação da condição poderá ser feita mediante laudo, atestado, declaração médica, cartão de pessoa com deficiência ou carteira de acompanhamento emitida por unidade de oncologia reconhecida.
Segundo os autores, a iniciativa foi elaborada em parceria com entidades assistenciais que atendem esses públicos, como a Apae, o Recanto Tia Marlene e a Aadfav (Associação da Pessoa com Deficiência de Votuporanga).
Na justificativa do projeto, os vereadores destacam que o tempo prolongado de espera nas unidades de saúde pode gerar crises emocionais e agravamento de quadros clínicos, além de expor pacientes oncológicos a maior risco de infecção durante o tratamento. A medida, segundo eles, está alinhada com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), como equidade, integralidade e respeito à vulnerabilidade, sendo de fácil aplicação e baixo custo, mas com impacto social e humano significativo.
Na tribuna da Câmara, Natielle Gama explicou o motivo da denominação da lei como “Lei Lurdinha”, em homenagem a uma moradora de Votuporanga que inspirou a parlamentar na proposição do projeto. Na presença de familiares de Maria de Lourdes de Souza Batista, que faleceu em junho desde ano, aos 68 anos, Natielle relembrou a batalha travada por Lurdinha contra a enfermidade e os desafios do tratamento oncológico integralmente pelo SUS, recorrendo ao Mini-Hospital e à UPA sempre que precisava de medicação ou hidratação durante as crises mais severas.
“A Lurdinha foi uma mulher de muita fé e coragem. Acompanhei de perto o tratamento dela e vi o quanto o sistema de saúde poderia ser mais acolhedor em momentos de tanta fragilidade. Ela me inspirou a propor essa lei, que busca oferecer mais dignidade a quem enfrenta o câncer ou outras condições que exigem cuidado especial”, afirmou Natielle Gama.
A “Lei Lurdinha” segue para sanção ou veto do Poder Executivo, por meio do prefeito Jorge Seba (PSD).
