Projeto que foi aprovado por unanimidade na Casa de Leis, tem a finalidade de exercer o controle social no desenvolvimento, implementação e execução de políticas públicas voltadas para à juventude.
A Câmara Municipal aprovou na 22ª Sessão Ordinária, de segunda-feira (21), o incluso Projeto de Lei (PL) de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude – CMJ, e dá outras providências.
Segundo o texto, que foi aprovado por unanimidade, a instituição do Conselho Municipal da Juventude está baseada na necessidade de estruturação e consolidação de mais uma instância participativa e interlocutora da sociedade com o Poder Público, cuja finalidade é a cooperação no planejamento, formulação e acompanhamento das políticas públicas destinadas a projetos de desenvolvimento para a juventude no Município de Votuporanga/SP.
O ex-vereador mirim e assessor parlamentar, João Vitor Ferrarez, é um dos desenvolvedores do projeto, que outrora já havia sido tentado implantação em outra gestão municipal; desta vez, a iniciativa foi acolhida e encabeçada pelo Executivo.
Ao Diário de Votuporanga, Ferrarez explicou: “Agradeço ao vice-prefeito Cabo Valter, que entendeu e acolheu a ideia, levando ao prefeito Jorge Seba, fazendo os esforços necessários para a criação do CMJ visando conquistar para Votuporanga os benefícios do programa Casa da Juventude, que vai oferecer ao público jovem, no início da vida profissional, ações de incentivo à qualificação, empreendedorismo, busca de oportunidades de emprego e renda e área de trabalho colaborativo, estimulando a criação de novos projetos e negócios entre o público juvenil”.
O CMJ terá a finalidade de exercer o controle social no desenvolvimento, implementação e execução de políticas públicas voltados para juventude. As Políticas Públicas de Juventude (PPJ) se tornaram sólida realidade no Brasil com avanços significativos ao longo dos anos com a crescente atuação dos jovens nos processos políticos voltados para a juventude.
