Parlamentares rejeitaram projeto que aumentaria multa por maus-tratos a animais em Votuporanga.
Durante da 15ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Votuporanga/SP, desta segunda-feira (2.mai), os vereadores aprovaram entre os projetos, uma iniciativa de autoria do Poder Executivo que pediu a abertura de um crédito suplementar de R$ 14,9 milhões destinado às secretarias municipais para a adequação orçamentária em razão do aumento de salário dos servidores, do auxílio alimentação e convênio de saúde dos servidores, bem como a adequação para o custeio dos serviços públicos.
Outro projeto aprovado, de iniciativa do vereador Thiago Gualberto (PSD), instituiu o “Dia da Conscientização da Doença de Parkinson” no município. Data deve ser celebrada anualmente no dia 11 de abril. Com a aprovação por unanimidade a data entra agora no Calendário de Eventos do Município.
Ainda na pauta do dia, os vereadores rejeitaram um projeto por 10 votos a 2, uma iniciativa do vereador Chandelly Protetor (Podemos), que criaria a punição para tutores que se mudam de casa, ou de cidade, e abandonam animais no imóvel e aumentaria a multa para atos de maus-tratos, crueldade e abandono.
O projeto trazia duas alterações na lei que trata da proteção aos animais. A primeira criava um dispositivo para punir tutores que se mudam de casa, ou de cidade, e abandonam animais no imóvel e a segunda modificação aumentava a multa máxima por atos de maus-tratos, crueldade e abandono de animais de cerca de R$ 5 mil para R$ 7 mil.
Sugerindo um reforço na educação e conscientização da população, a justificativa dos contrários é de que o aumento no valor da multa não teria efeito concreto na luta em defesa dos animais.
