A 27ª sessão ordinária ocorre no Plenário Dr. Octavio Viscardi, a partir das 18h. Entre as iniciativas pautadas, aparece o projeto que obriga a destinação de 5% de moradias populares de programas habitacionais a mulheres vítimas de violência doméstica.
A Câmara Municipal de Votuporanga/SP realiza na próxima segunda-feira (11.ago) a 27ª sessão ordinária do 1º ano legislativo, a partir das 18h, no Plenário ‘Dr. Octávio Viscardi’, com pauta composta por quatro projetos previstos para a votação dos vereadores.
Confira abaixo a relação de projetos pautados na ordem do dia:
- Veto total ao Projeto de Lei Nº 47/2025 – de autoria do vereador Emerson Pereira (PSD) – dispõe sobre a instituição da Campanha Repasse o Bem e dá outras providências;
- Projeto de Lei Nº 54/2025 – de autoria dos vereadores Cabo Renato Abdala (PRD), Carlim Despachante (Republicanos), Daniel David (MDB), Débora Romani (PL), Emerson Pereira (PSD), Gaspar (MDB), Dr. Leandro (PSD), Marcão Braz (PP), Sargento Moreno (PL), Natielle Gama (Podemos), Osmair Ferrari (PL), Ricardo Bozo (Republicanos), Serginho da Farmácia (PP), Vilmar da Farmácia (PSD) e Wartão (União Brasil) – dispõe sobre a destinação de 5% de moradias populares de programas habitacionais a mulheres vítimas de violência doméstica.
- Projeto de Lei Nº 90/2025 – de autoria do Poder Executivo – dispõe sobre a alteração das leis 7.205, de 09 de dezembro de 2024, e N° 7.206, de 09 de dezembro de 2024, e abertura de crédito adicional especial no valor de R$112.000,00;
- Projeto de Lei Nº 101/2025 – de autoria do Poder Executivo – autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o governo federal, por intermédio do Ministério do Esporte, objetivando o repasse de recursos financeiros, de custeio ou investimento, para subsidiar diversas modalidades esportivas no município.
A sessão pode ser acompanhada presencialmente das galerias da Câmara ou ainda por meio das redes sociais da Câmara Municipal e pela TV Unifev.
