“Secretários municipais são agentes políticos. Auxiliares do prefeito. Então eles têm o dever. Eles não podem retardar ou deixar de praticar, seja oposição, seja da base. Tem que parar com essa conversa de vereador da base. Não faz pra ver se não vai comer o processo no meio do focinho. Não existe isso aí. Vereador é eleito pelo povo”, disparou o vereador na tribuna da Câmara.
Jorge Honorio
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No jogo de poder entre Executivo e Legislativo é comum e natural a criação de uma base parlamentar que aprove e facilite os interesses da administração, seja na Câmara Municipal, na Assembleia ou no Congresso Nacional. Contudo, em Votuporanga/SP, o termo ‘base’ tem gerado desconforto na atual legislatura e até falas irônicas por parte de vereadores em seus discursos na tribuna.
Na penúltima e tumultuada sessão em que foi aprovada a iniciativa da gestão Jorge Seba (PSD) e Luiz Torrinha (PL), que criou a secretaria municipal de Bem-Estar Animal e mais 27 cargos na Prefeitura, uma fala do vereador Cabo Renato Abdala (PRD), na tribuna, chamou a atenção: “Presidente, mais uma vez, eu quero, em primeiro lugar, parabenizar os vereadores que têm peito de votar contra, mesmo ouvindo na primeira reunião dessa legislatura, dentro da sala do prefeito, que ele falou que quem faz oposição, ele não atende. Quando ele não atende à oposição, ele está deixando de atender a população. Já falei, o buraco da rua é do prefeito, não é do vereador. A falta de vaga em creche é um problema do prefeito, não é do vereador. Falta de uniforme escolar é do prefeito. Falta de medicamento é do prefeito. Então, parabenizar os vereadores que são corajosos. Não dá para falar macho, até porque temos uma vereadora aqui. Tem coragem de votar contra, de se opor a uma coisa. Falta de material na escola, falta de um monte de coisa, até de vergonha na cara do executivo.”
Já na sessão desta segunda-feira (24), o termo voltou à tona logo no início, quando o vereador Marcão Braz (PP) foi à tribuna defender as ações do governo municipal, como por exemplo, conserto de aparelhos de ar-condicionado nas escolas com um número maior de equipes, só foi possível graças à intervenção do presidente da Casa, vereador Daniel David (MDB) e de vereadores da base.
A fala gerou burburinho, e em seguida, o vereador Cabo Renato Abdala foi à tribuna, onde cobrou atendimento igualitário de demandas dos vereadores de base e oposição: “Essa é a lei aprovada, a reestruturação que foi votada aqui, que eu votei contra. Vocês votaram a favor. Os secretários municipais são agentes políticos. Auxiliares do prefeito. Então eles têm o dever. Eles não podem retardar ou deixar de praticar. Seja oposição, seja da base. Tem que parar com essa conversa de vereador da base. Não faz pra ver se não vai comer o processo no meio do focinho. Não existe isso aí. Vereador é eleito pelo povo.”
“Aí o prefeito publica lá, roçagem, feita em Simonsen, a pedido dos vereadores tal, tal, tal, tal, tal, que são os que votaram a favor do projeto. Que criou cargos e tudo mais. Eu quero fazer a leitura de uma lei maior do que a municipal. Artigo 319 do Código Penal: Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa. Vereador faz lei e fiscaliza. Dá voto com o prefeito, se ele quiser. É um acessório. Vereador não foi feito para barganhar com o prefeito. Assim também para deputado”, emendou o vereador.
“Não existe ficar agradando o Executivo. Pode ser parceiro do Executivo? Pode. Vamos naquilo que é do interesse do povo. Aquilo que for contra o povo, jamais”, concluiu.
O termo foi utilizado pelo vereador Wartão (União Brasil), em tom jocoso, quando próximo do setor de imprensa, o parlamentar disparou: “Aqui somos todos vereadores e deveríamos trabalhar pelo povo. Esse negócio de separação não funciona, quem perde é a população. Base, só se for de esmalte para unha.”
Em seguida, na tribuna, o vereador Osmair Ferrari (PL), durante cobrança incisiva por conserto no trecho de prolongamento da Avenida Nasser Marão, no sentido Rodovia Péricles Bellini (SP-461), ironizou, enquanto mostrava fotos do local no telão da Casa de Leis: “Olha a situação que se encontra. Esse pedido aí, por exemplo, apesar de eu não ser, acho que eu não sou da base, como disse aqui o nosso colega Abdala, eu acho que eu não sou da base, porque não é para o Osmair, é para o morador ali, o proprietário desse imóvel, ele não é base, ou se ele é base, se ele é situação ou posição não importa. Tem que atender, ele paga IPTU, ele paga ICMS, ele gera empregos, então ele tem que ser atendido, mas não é porque o Osmair está pedindo não, tem que atender o munícipe. Olha lá a situação que se encontra, e eu já pedi isso há mais de 10 dias”, afirmou.
