Segundo a defesa, recolher o ex-presidente a uma penitenciária representaria “risco à sua vida”
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta sexta-feira (21.nov) que a prisão em regime fechado, pena que está próxima de ser executada, seja substituída pela prisão domiciliar humanitária.
De acordo com os advogados, recolher Bolsonaro em uma penitenciária pode representar “risco à sua vida”, diante da possibilidade de “graves consequências” no seu quadro de saúde. A solicitação será analisada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Segundo a petição enviada ao relator, “a situação de saúde do peticionário [Bolsonaro] já se encontra profundamente debilitada”, com intercorrências médicas constantes e complicações permanentes no seu quadro clínico.
“Um mal grave ou súbito não é uma questão de ‘se’, mas de ‘quando'”, diz a defesa, destacando que as circunstâncias são “absolutamente incompatíveis com o ambiente prisional comum”, diante da falta de “infraestrutura adequada” para atender o ex-presidente.
Os advogados sinalizam que ainda vão recorrer da sentença por meio dos recursos cabíveis, mas que desde já querem marcar posição em favor da prisão domiciliar – “única medida apta a preservar a dignidade humana, a saúde e a própria vida do condenado”.
Eles citaram um relatório em que a Defensoria Pública do DF (Distrito Federal) constata “a situação precária” do Complexo Penitenciário da Papuda, especialmente da área destinada a presos com mais de 60 anos, como é o caso de Bolsonaro, que tem 70.
Segundo os relatórios médicos anexados ao processo, a maioria dos problemas de saúde do ex-presidente decorre do atentado sofrido por ele em 2018, quando levou uma facada no abdômen durante um evento de campanha em Juiz de Fora/MG.
As patologias listadas pela defesa incluem refluxo gastroesofágico, hipertensão, doença aterosclerótica do coração, apneia do solo, câncer de pele e congestão pulmonar, além de risco infeccioso elevado e limitações funcionais.
A defesa cita o precedente do ex-presidente Fernando Collor, que teve a prisão domiciliar humanitária autorizada por Moraes mesmo após a condenação ao regime fechado, devido a problemas de saúde. O caso é “análogo” ao de Bolsonaro, argumentam os advogados.
“Eventual determinação para que o peticionário [Bolsonaro] cumpra sua pena em penitenciária colocará em risco sua saúde, prejudicando a atenção e o tratamento médico que hoje já são necessários”, diz o texto.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa que buscava dar um golpe de Estado no país. A decisão foi da Primeira Turma do STF, que já rejeitou o primeiro recurso contra a sentença.
A defesa de Bolsonaro tem até segunda-feira para apresentar uma nova contestação. Nos bastidores do STF, a expectativa é de que Moraes negue o recurso em decisão individual, por entender que são protelatórios. A segunda rejeição abre caminho para o início da pena.
*Com informações da CNN Brasil
