Decreto de Temer estabelecia que passagens só deviam ser compradas na classe econômica.
O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto liberando voos na classe executiva para ministros do governo federal, desde que sejam em viagens internacionais que durem mais de sete horas. O texto foi publicado nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial da União (DOU), com a assinatura de Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Em 2018, o então presidente Michel Temer editou um decreto estabelecendo que “a passagem aérea destinada ao servidor e aos respectivos dependentes será adquirida pelo órgão competente sempre na classe econômica”. Quem quisesse uma passagem melhor deveria pagar a diferença.
O novo decreto não altera o texto anterior, mas acrescenta um novo parágrafo, determinado que “a passagem aérea poderá ser emitida na classe executiva quando a duração do voo internacional for superior a sete horas”.
A medida vale para ministros de Estado e ocupantes dos principais cargos de confiança, além de servidores que estiverem substituindo ou representando essas autoridades.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, o “decreto tem por objetivo mitigar o risco de restrições físicas e de impactos em saúde dos agentes públicos que precisam se afastar em serviço da União ao exterior a fim de tentar atenuar eventuais efeitos colaterais em face de déficit de ergonomia e evitar que tenham terem suas capacidades laborativas afetadas”.
Recentemente, uma portaria do governo federal autorizou que ministros utilizem imóveis funcionais mesmo se forem proprietários ou cessionários de residência em Brasília.
Ministros também podem utilizar aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para deslocamentos, por emergência médica, segurança ou viagem a serviço. A mesma regra vale para o vice-presidente, para os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF) e para os comandantes das Forças Armadas.
Uso da FAB causou demissão
Em 2020, o então secretário-executivo a Casa Civil, Vicente Santini, foi exonerado por ter utilizado um jato FAB para viajar da Suíça até a Índia. Na época, Bolsonaro classificou a atitude como “imoral” e ressaltou que ministros utilizam a classe econômica.
— O que ele fez não é ilegal, mas é completamente imoral. Ministros antigos foram de avião comercial, classe econômica. Eu mesmo já viajei no passado, não era presidente, para a Ásia toda de classe econômica.
Santini acabou retornando ao governo federal, onde já ocupou diversos cargos e hoje é Secretário Nacional de Justiça, posição vinculada ao Ministério da Justiça.
*Informações/OGlobo
