Na quarta-feira (18), relatório final deverá ser votado pelos parlamentares; relatora diz que não vai adiantar quais nomes apontará como culpados pelos atos de vandalismo.
Depois de quatro meses, 20 depoimentos e 957 documentos obtidos, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro chega ao fim sem grandes avanços significativos na investigação da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília/DF.
Nesta terça-feira (17.out), haverá a leitura do relatório final e os debates sobre o texto e suas preposições. No dia seguinte, deve acontecer a votação que vai aceitar ou rejeitar o trabalho da senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
A relatora tem dito para a imprensa que não vai adiantar quais nomes apontará como culpados pelos atos de vandalismo e que utilizaria esse último fim de semana para afinar o texto que será apresentado.
Integrantes da base do governo, porém, dizem que há elementos suficientes para indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como o mentor intelectual dos ataques.
Além disso, o documento trará que o país foi vítima de uma tentativa de golpe e vai apontar outros culpados.
A relatora também deve colocar entre os indiciados o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e o hacker Walter Delgatti Neto. A imprensa apurou que o relatório oficial já tem aproximadamente mil páginas.
De maneira geral, as investigações do colegiado, em especial a reta final, não agradam totalmente nem à base nem à oposição. Para parlamentares governistas, faltou à CPMI chegar mais intensamente na ligação entre os militares das Forças Armadas e a organização e omissão nos atos de 8 de janeiro.
É o caso do ex-ministro da Defesa e da Casa Civil Walter Braga Netto, que chegou a ter o depoimento agendado, mas houve um recuo por parte do presidente da comissão, deputado Arthur Maia (União-BA), que, em negociação com os membros da CPMI, acordou que seria ouvido apenas o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional.
Outro nome militar que os governistas gostariam de ter ouvido é o almirante da reserva Almir Garnier, comandante da Marinha durante a segunda metade do governo Bolsonaro. Mas o requerimento de seu depoimento nem chegou a ser votado.
Seu nome veio à tona quando Cid relatou, em sua delação premiada à Polícia Federal (PF), que Garnier demonstrou disposição em participar de um golpe de Estado em uma reunião com o ex-presidente Bolsonaro após as eleições do ano passado.
Ainda assim, o deputado Duarte Jr (PSB-MA) afirma que a CPMI avançou na direção de encontrar os culpados pelo 8 de janeiro, incluindo o nome do ex-presidente.
“Nós temos elementos que indicam que Bolsonaro pode ser considerado um dos autores intelectuais dessas ações e, quem sabe, ser indiciado por tentar abolir o Estado Democrático de Direito. Nos últimos meses trabalhamos incansavelmente para garantir que todos os responsáveis sejam devidamente punidos com todo rigor que é lei prevê”, afirmou o deputado.
Já pela oposição, houve a tentativa de convocação de personagens do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como o ministro da Justiça, Flávio Dino, e o coronel Sandro Augusto de Sales Queiroz, que era chefe do Batalhão de Pronto Emprego da Força Nacional no dia 8 de janeiro.
Os parlamentares alegam que esses nomes seriam essenciais para esclarecer a não atuação da Força Nacional na proteção dos prédios e explicar uma suposta inação do governo federal durante os atos.
“A maioria da base de governo tomou conta da CPMI, não deu pra avançar nas investigações. Na prática foi uma CPI já que tinha uma missão direcionada. A relatora tinha uma missão designada”, disse o senador Izalci Lucas.
Relatório Paralelo
Parlamentares da oposição escreveram um relatório paralelo que será usado como arma política por deputados e senadores que tentam emplacar a narrativa de omissão do atual governo durante as invasões das sedes dos Três Poderes. O documento foi apresentado nesta sexta-feira (13) pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF).
Um outro relatório, coordenado pelos deputados Delegado Ramagem (PL-RJ), Felipe Barros (PL-PR) e Esperidião Amin (PP-SC) também deve ser apresentado.
Mesmo admitindo que não terão espaço nem para a leitura do documento na CPMI, o material está sendo redigido com a intenção de contrapor a versão defendida por Eliziane e pela base governista.
Além do indiciamento de Gonçalves Dias, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que é tido como certo, o relatório da oposição também aponta a ausência da Força Nacional na praça dos três Poderes no dia 8 de janeiro e uma suposta negligência do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
Perda de força
A CPMI perdeu força gradativamente. Ao longo das apurações, foram apresentados mais de 180 requerimentos de convocação. Ao fim, somente 18 pessoas falaram aos congressistas, já que dois depoentes obtiveram no STF o direito de não comparecer e nem sequer foram à comissão.
Como havia requerimentos coincidentes, foram 43 pessoas convocadas no total. O ponto chave do enfraquecimento das convocações se deu no final de agosto, quando uma reunião para definir quais requerimentos seriam votados em plenário acabou em discussão, dedo na cara e com o cancelamento da sessão deliberativa.
Desde então, não houve mais acordo para votar requerimentos que pudessem trazer nomes mais polêmicos sugeridos pela base ou pela oposição.
Membros da comissão também creditam ao Supremo Tribunal Federal (STF) parte do enfraquecimento da investigação. Isso porque, em duas vezes, a corte desobrigou que convocados comparecessem aos depoimentos.
Primeiro, o ministro Nunes Marques concedeu habeas corpus a Marilia Ferreira de Alencar, ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, para que ela não fosse obrigada a prestar esclarecimentos. Depois, o ministro André Mendonça fez o mesmo com Osmar Crivelatti, assessor de Bolsonaro.
*Com informações da CNN Brasil
