De iniciativa do vereador Jura (PSB), encontro reuniu síndicos e representantes da Prefeitura e Saev Ambiental.
A Câmara Municipal de Votuporanga/SP é palco democrático para o debate dos principais temas e assuntos de interesse da população local. Cumprindo essa prerrogativa, o vereador Jura (PSB), segue propondo o diálogo sobre algumas propostas de interesse coletivo e que buscam amenizar questionamentos de munícipes como, por exemplo, sobre o valor da cobrança da água feita pela Saev Ambiental aos condomínios.
Por meio de convite de Jura, foi realizada na noite da última quinta-feira (23.nov), no Plenarinho do Palácio 8 de Agosto, uma audiência pública com partes interessadas. No encontro coordenado pelo parlamentar participaram o assessor de gabinete Marcelo Marin, representando a Prefeitura, o superintendente da Saev Ambiental, Gustavo Gallo, o diretor comercial a autarquia, Elieverson Zanforlin e vários síndicos de condomínios de Votuporanga.
Com palavra aberta, a maioria dos síndicos expôs os problemas técnicos e financeiros que assolam os condomínios desde janeiro de 2022, quando entrou em vigor a nova metodologia de cálculo da cobrança da tarifa de água. Eles também solicitaram explicações dos representantes da autarquia municipal sobre as razões das alterações.
Os representantes das Saev Ambiental esclareceram que as alterações na cobrança municipal se deram em função das mudanças das legislações, em especial as leis 13.312/2016 e 14.026/2020 que definem que as edificações condominiais adotem medições individualizadas do consumo. Por sua vez, Marcelo Marin informou que o prefeito Jorge Seba (PSD) recebeu anteriormente os síndicos em reunião em que relataram as suas preocupações.
Segundo Marcelo Marin, o prefeito se prontificou em intervir com o objetivo de amenizar os problemas criados com as novas legislações. Disse ainda que o prefeito tem até o último dia útil deste mês para publicar o novo decreto que definirá as tarifas cobradas pela autarquia em 2024, garantindo que o Seba está sensível à causa e acolhera as propostas elencadas na audiência, dentro da legislação em vigor.
Em seu posicionamento, Jura relatou que apesar das leis normatizarem pontos que de certa forma prejudicam os condôminos, tem pontos que os beneficiam: “Cito por exemplo os parágrafos e incisos da Lei 14.026, que abrem precedentes que em tese beneficiam os proprietários de apartamentos dos condomínios. Como o caso em que a individualização for inviável pela onerosidade ou por razão técnica, poderão instrumentalizar contratos especiais com os prestadores de serviços, nos quais serão estabelecidos as responsabilidades, os critérios de rateio e a forma de cobrança e ainda que deve ser visado a garantia de objetivos sociais, como a preservação da saúde pública, o adequado atendimento dos usuários de menor renda e proteção do meio ambiente, capacidade de pagamento dos consumidores”, entre outras, destacou o vereador.
