Prefeitura assina concessão com a Rizzo Park; novo modelo prevê aplicativo, totens e fiscalização eletrônica, com início efetivo da fiscalização programado para janeiro.
Jorge Honorio
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A Prefeitura de Votuporanga e a Rizzo Park formalizaram nesta terça-feira (6.out) o contrato de concessão do estacionamento rotativo no município. A mudança faz parte da implantação da Área Azul Digital, prevista na legislação municipal aprovada em abril deste ano.
Um evento realizado no Auditório da Associação Comercial de Votuporanga (ACV), com a presença do prefeito Jorge Seba (PSD), vereadores, do deputado estadual eleito Danilo Campetti (Republicanos) e de representantes da nova concessionária, marcou a apresentação pública da medida.
A concessão envolve a implantação, operação, manutenção, monitoramento, gestão, fiscalização e exploração do estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos do município.
De acordo com as informações divulgadas para a nova operação, serão administradas 1.283 vagas, sendo 1.077 tarifadas e 206 destinadas a modalidades isentas, como idosos, pessoas com deficiência, táxis, carga e descarga e outras situações previstas na regulamentação.
O modelo substituirá gradativamente o sistema manual por uma operação informatizada. A própria legislação da Área Azul Digital estabelece que o registro do estacionamento poderá ocorrer por aplicativo, agentes autorizados, pontos credenciados e outros meios eletrônicos permitidos pelo município.
A nova concessionária prevê a modernização do sistema em Votuporanga:
- Múltiplos meios de pagamento: opções via Pix, cartão de crédito e dinheiro nos pontos comerciais credenciados.
- Plataforma Digital: aplicativo para smartphones e portal web para compra, ativação e gestão de créditos de forma rápida e autônoma.
- Atendimento presencial: instalação de 13 totens de autoatendimento e mapeamento de 26 pontos de venda no comércio local.
- Fiscalização Inteligente: utilização de veículo de fiscalização eletrônica equipado com sistema OCR de 8 câmeras (capacidade duas vezes maior que o mínimo exigido em edital), garantindo maior precisão e rapidez na leitura de placas.
“Nosso compromisso com Votuporanga é transformar a experiência de estacionar na cidade, aliando tecnologia, conveniência e respeito aos cidadãos. A modernização do sistema garante maior rotatividade no comércio e mais facilidade no dia a dia dos motoristas”, destaca Dra. Roberta Borges, diretora da Rizzo Park.
Fiscalização efetiva está prevista para janeiro
Segundo o cronograma divulgado, a implantação será gradual. A assinatura do contrato ocorre em 6 de outubro e a inauguração do serviço está prevista para 26 de novembro.
Em dezembro, a previsão é de uma campanha educativa para orientar motoristas e comerciantes sobre o novo sistema. Já a fiscalização efetiva está programada para 4 de janeiro de 2027.
A Lei Municipal nº 7.415/2026 estabelece permanência máxima de duas horas na mesma vaga e admite cobrança em períodos mínimos de 30 minutos, conforme regulamentação.
Mudança ocorreu após intervenção do TCE-SP
O assunto causou controvérsia e se arrastou ao longo do último ano, após o atual modelo de exploração do serviço de Área Azul, operado há quase 30 anos pelo Centro Social, entrar em rota de colisão com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
Em meados de março do ano passado, o órgão determinou a anulação do Chamamento Público nº 02/2024 e, em abril, voltou a negar um pedido de reconsideração, por entender que o edital apresentava “vício insanável”.
Na prática, o TCE-SP considerou irregular a concessão da exploração do serviço a uma entidade sem fins lucrativos.
