Após dez anos, Prefeitura realizará atualização do Código de Obras do município

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Secretaria de Planejamento coordenará o processo que contará com técnicos e profissionais da área civil e participação da comunidade.


A Secretaria de Planejamento da Prefeitura de Votuporanga deu início ao processo de atualização do Código de Obras, legislação municipal que contempla tudo que é relacionado à construção de empreendimentos público ou privado. O processo contará com participação de profissionais da área da construção civil, de outros setores ligados direta e indiretamente aos protocolos de edificações e também da comunidade.

O atual Código de Obras (Lei Complementar nº 195/2011) está em vigência há dez anos e sofreu alterações pontuais em diversas ocasiões. A atualização, portanto, tem intuito de adequá-lo às necessidades, avanços tecnológicos e normas regulamentadoras da construção civil que surgiram ou sofreram mudanças nesse período. “Essa renovação irá assegurar mais nitidez nos artigos, padrões de segurança, acessibilidade, higiene e conforto nas edificações, se aproximando ainda mais à realidade vivida pelos profissionais e comunidade, além de reduzir a burocracia ao licenciamento de construções, diminuindo assim a informalidade”, disse a secretária de Planejamento, Tássia Gélio Coleta Nossa.

O plano de trabalho que fará a atualização do Código de Obras será coordenado pela Secretaria Municipal de Planejamento, com a participação das demais Secretarias da Prefeitura e da Saev Ambiental. Também conta com uma estrutura organizacional dividida em cinco grupos, que são Coordenação, Técnico, Conselheiros, Técnicos de Órgãos e Entes Públicos Convidados e Sociedade Civil, onde os integrantes de cada um irão expor suas opiniões a fim de melhorar o que já existe e aprimorar para a remodelação do novo, criando assim um código mais funcional que visa atender tanto a legislação quanto o profissional e também a população. “Para isso, todas as informações, sugestões e propostas serão registradas e discutidas em oficinas comunitárias que ocorrerão em dois momentos, um de contextualização e outro com o preenchimento de um formulário”, explica Tássia.

O momento de contextualização, de caráter técnico, abordará os objetivos, direitos e deveres dos cidadãos e normas aplicáveis referentes ao Código de Obras e, no momento posterior, com participação da população, será disponibilizado o Formulário “Dificuldades X Qualidades”. Esse questionário, que será a base para a proposta de lei, poderá ser preenchido tanto presencial, no Paço Municipal e na Secretaria de Planejamento; quanto virtual, pelo site da Prefeitura, e também nos dias de realização das oficinas comunitárias, cujas datas e horários estão em definição.