Termo foi assinado entre o presidente da Alesp, deputado Carlão Pignatari, e o presidente do TCESP, conselheiro Dimas Ramalho.
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e o Tribunal de Contas (TCESP) firmaram, nesta segunda-feira (21.fev), um acordo de cooperação na área de comunicação. Com a medida, serão desenvolvidas atividades audiovisuais, jornalísticas, educativas e culturais para difusão de informações e materiais relevantes à sociedade, sem custos extras aos cofres públicos, entre o Parlamento paulista e o órgão fiscalizador.
A cerimônia foi no Palácio 9 de Julho, sede do Legislativo, com a presença do presidente da Alesp, deputado Carlão Pignatari, e do presidente do TCESP, Dimas Ramalho. O acordo de cooperação terá validade de 60 meses. Durante esse tempo, ambas instituições vão ampliar a produção e a transmissão de conteúdo audiovisual, principalmente materiais educativos e informativos, com mais transparência para a sociedade.
O presidente do Parlamento, deputado Carlão Pignatari, enalteceu o acordo, o qual destacou ser um grande avanço para a transparência e a prestação de contas da Assembleia e do TCESP com o cidadão. “A divulgação de informações é de extrema importância para a população, e esse novo acordo de cooperação é sem dúvidas mais um meio para garantir o pleno exercício da cidadania a todo povo paulista”, disse.
De acordo com o presidente do TCESP, conselheiro Dimas Ramalho, por meio do novo acordo, os conteúdos produzidos e transmitidos irão além de apenas transmissões de sessões, mas também terá caráter pedagógico e informativo. “Nós vamos criar conteúdos para serem transmitidos na TV Alesp, que não serve só para trazer o que é votado no Parlamento, mas tudo que é importante para o Estado de São Paulo. O TCE vai mostrar o seu trabalho, julgamentos, explicar sob a nossa ótica a lei da improbidade, entre outras coisas. Ou seja, além do caráter fiscalizatório, [os conteúdos] também vão ter um caráter pedagógico explicativo. O cidadão tem direito a ter acesso a informação, e nós enquanto instituições públicas devemos prestar informações a todos paulistas”, disse.
O texto do acordo não permite que os programas e matérias produzidas possam ser utilizadas com propósitos comerciais ou de propaganda política partidária ou ideológica. Haverá apenas produção de conteúdos de interesse público, sendo vedada a autopromoção ou promoção de ideais particulares.
Atualmente, a Alesp já tem uma parceria com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo na coprodução do informe “Minuto Defensoria”, exibido nos intervalos dos programas da TV Rede Alesp. Nele, defensores públicos abordam temas de interesse da sociedade, como pensão alimentícia e direito do consumidor, e como acessar a Defensoria caso precise de auxilio jurídico para reconhecimento de paternidade, por exemplo.
Tribunal de Contas
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo atua na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado de São Paulo e seus municípios, exceto a Capital, bem como nas entidades de administração direta ou indireta e na das fundações por eles instituídas ou mantidas, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas.
A jurisdição do Tribunal alcança administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos, além das pessoas físicas ou jurídicas, que, mediante convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres, apliquem auxílios, subvenções ou recursos repassados pelo Poder Público.
