Falta de iluminação em ruas provoca reclamações e vereador pede esclarecimentos em Votuporanga

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Osmair Ferrari (PSDB) explicou na tribuna da Câmara que munícipes criticam a demora no atendimento das demandas solicitadas e da dificuldade em conseguir contato aos finais de semana com a empresa responsável.


Um assunto recorrente no município voltou à tona na última sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Votuporanga/SP, na segunda-feira (22), quando Osmair Ferrari (PSDB) pediu a Prefeitura informações referentes ao serviço de manutenção da iluminação pública. 

Na tribuna da Casa de Leis, o vereador explicou que solicitação é de interesse da comunidade, já que o parlamentar teria sido procurado por diversos munícipes que reclamaram de pontos escuros: “Isso é um absurdo, uma vergonha. Esse final de semana fui procurado por três moradores das ruas José Abdo e Espírito Santo, que dois ou três quarteirões estavam apagados. Um poste a pessoa fica até quieta, mas dois ou três quarteirões não tem condições. Aí você liga na empresa, ninguém atende, cai lá em Minas Gerais. Liga no 0800 ninguém atende também. Hoje que fui conseguir falar e fui bem atendido. Enfim, a gente está aqui é para defender a população, não estou aqui pra defender empresa, pelo contrário, nós quanto população já pagamos, e apagamos alto, pagamos bem a CIP (Contribuição de Iluminação Pública).” 

Osmair comentou que o problema já é antigo em Votuporanga: “Eu sei o quanto que entra no caixa da Prefeitura, não estou criticando a administração atual, isso já vem lá detrás; tenho um ofício de 2014, ao então prefeito Nasser Marão Filho, depois ao prefeito João Dado e não foi tomado providências.” 

Parlamentar ainda reiterou: “Eles não trabalham 24 horas, feriado e nem nada, chega determinado horário eles fecham; e quando você mais precisa que é à noite, eles não te atendem. Volto a dizer, esse problema não é só com essa empresa, pode ser qualquer outra que ganhar a licitação. Se ganhou tem que atender bem a nossa população”. 

Ao Diário, após a sessão, Osmair explicou que o atendimento desse tipo de serviço deveria ocorrer 24 horas por dia e 7 dias por semana, inclusive aos feriados: “Trata-se de um serviço essencial, tem que ser contínuo. Isso está no Código de Defesa do Consumidor, a exemplo dos plantões da SAEV Ambiental (Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga), do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), ambulâncias e tudo mais que precisam estender a mão quando a população precisar”. 

Desde janeiro de 2012, a Prefeitura de Votuporanga assumiu a responsabilidade pela iluminação pública no município; ação respaldada por uma resolução da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) de 2014 que determina que a manutenção da iluminação pública seja de responsabilidade dos municípios.  

Contudo, Votuporanga licitou e contratou no início de 2019 a empresa CSC Ltda, como responsável por gerenciar e manter os ativos de iluminação pública (lâmpadas, luminárias, reatores, sensores, braçadeiras, braços de sustentação e fios que ligam a lâmpada à rede). À época, a Prefeitura anunciou que acompanharia e avaliaria a qualidade do serviço prestado pela empresa, assim como já vinha ocorrendo. 

A empresa disponibiliza um callcenter para receber ligações e registrar as demandas dos cidadãos. A ligação é gratuita, através do 0800-033-1825, das 8 às 23 horas. 

Procurada pelo Diário de Votuporanga, à Prefeitura informou em nota que “A empresa tem equipe para trabalhar 24 horas no atendimento das solicitações. O prazo para executar a manutenção é de 24 horas a contar da data de geração da Ordem de Serviço”. 

A Prefeitura apontou ainda que “No mês de janeiro foram oficializadas apenas três reclamações. Em 2020, por exemplo, foram registradas 28 manifestações. Em 2019 foram 32, em 2018 138 e em 2017 foram 113. Todas as solicitações são encaminhadas para que a empresa apresente soluções. A Secretaria de Obras informa ainda que os munícipes podem registrar suas solicitações junto à Ouvidoria para que o Município tenha conhecimento e possa cobrar soluções da empresa. A Ouvidoria Municipal da Prefeitura de Votuporanga atende a reclamações e sugestões pelo telefone gratuito 0800-770-3590, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17 horas ou também pelo site da Prefeitura, através do ícone “Fale com a Ouvidoria”.”