Alesp aprova lei que multa quem furar a fila da vacina em até R$ 100 mil

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Foto: Maxim Shemetov/Reuters

Mais de 100 relatos e denúncias de fura-filas da vacina foram recebidos pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) até o dia 29 de janeiro.


A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na última quarta-feira (10) o Projeto de Lei que penaliza quem furar a fila da vacina contra a Covid-19 em até R$ 100 mil. A aprovação da PL 37/2021 foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo nesta quinta-feira (11) e, agora, aguarda sanção do governador João Doria (PSDB). 

O projeto é de autoria dos deputados Heni Ozi Cukier (Novo) e Gilmaci Santos (Republicanos) e visa responsabilizar não apenas os fura-filas da vacinação, mas também quem aplicar a dose da vacina e os superiores encarregados da vacinação, caso comprovado consentimento destes. 

Caso seja comprovada a infração do agente público aplicador da dose, este estará sujeito a multa de R$ 24.726,50. Já no caso de quem desrespeitar a fila e receber a vacina, a multa sobe para até R$ 50.830,00. Mas, se quem furar a fila da vacinação for agente público, a multa será o dobro, podendo chegar até R$ 101.660,00. 

Os valores arrecadados por multa deverão, segundo a PL, ser recolhidos e destinados ao Fundo Estadual de Saúde (Fundes). 

Mais de 100 relatos e denúncias de fura-filas da vacina foram recebidos pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) até o dia 29 de janeiro.