Abril Verde reacende debate sobre falhas na proteção ao trabalhador 

21
Recorte no dia 13/04, às 16h, do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, desenvolvido pelo SmartLab em parceria com a USP. (fonte smartlabbr.org/sst) 

Campanha criada em 2014 mobiliza instituições e sociedade civil, enquanto dados oficiais indicam impacto contínuo na saúde dos trabalhadores e na economia brasileira.


@caroline_leidiane

O mês de abril marca, no calendário nacional, um chamado à responsabilidade coletiva: a preservação da vida no ambiente de trabalho. Instituído em 2014, o Abril Verde surgiu com a proposta de promover campanhas voltadas à saúde e à segurança do trabalhador brasileiro, assumindo o compromisso de combater acidentes e doenças ocupacionais por meio da conscientização social e da disseminação da cultura de prevenção.

A iniciativa articula diferentes esferas — poder público, empresas, entidades de classe, federações e sociedade civil organizada — em torno de um objetivo comum: reduzir a incidência e a mortalidade associadas ao trabalho

Em um contexto de transformações nas relações laborais, o movimento também retrata a centralidade do conceito de trabalho decente, pautado em liberdade, equidade, segurança e dignidade, que passa a ocupar espaço crescente nas práticas de gestão, no campo jurídico e na cobertura midiática.

Recorte no dia 13/04, às 16h, do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, desenvolvido pelo SmartLab em parceria com a USP. (fonte smartlabbr.org/sst)

Um problema estrutural e persistente

Dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho — iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) — indicam que o Brasil acumulou milhões de acidentes de trabalho na última década, com dezenas de milhares de mortes registradas no período, evidenciando a permanência de falhas estruturais na prevenção e no monitoramento das condições laborais.

A Fundacentro aponta que os acidentes típicos — aqueles diretamente relacionados à atividade profissional — seguem como maioria dos registros, atingindo trabalhadores em diferentes setores da economia, sobretudo em atividades operacionais com maior exposição a riscos.

Relatórios de órgãos públicos e instituições especializadas indicam que, apesar de avanços normativos, o país ainda enfrenta desafios relevantes na efetividade das políticas de prevenção e na fiscalização, especialmente em contextos de informalidade e precarização das relações de trabalho.

Recorte no dia 13/04, às 16h, do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, desenvolvido pelo SmartLab em parceria com a USP. (fonte smartlabbr.org/sst)

Subnotificação e invisibilidade dos adoecimentos

Um dos principais entraves para a compreensão exata do problema é a subnotificação. As doenças relacionadas ao trabalho — como lesões por esforço repetitivo e transtornos psíquicos — aparecem de forma reduzida nas estatísticas oficiais, embora sejam amplamente reconhecidas por instituições como a Organização Internacional do Trabalho como subdiagnosticadas.

Esse descompasso compromete a formulação de políticas mais assertivas e invisibiliza uma parcela expressiva dos agravos à saúde do trabalhador, sobretudo em segmentos menos formalizados da economia. 

Saúde mental ganha centralidade 

Nos últimos cinco anos, a discussão sobre saúde e segurança no trabalho passou por uma inflexão relevante. Se antes o foco recaía majoritariamente sobre acidentes físicos, hoje a saúde mental emerge como um dos principais eixos de atenção. 

Dados recentes divulgados pela Fundacentro, com base no Ministério da Previdência Social, indicam que o Brasil registrou 472.328 afastamentos por transtornos mentais em 2024, como ansiedade, depressão e síndrome de burnout — um aumento de 68% em relação ao ano anterior. A expressividade desses números está associada a fatores como pressão por produtividade, jornadas extensas, instabilidade profissional e ambientes organizacionais disfuncionais. 

O fenômeno sinaliza uma mudança no perfil de adoecimento laboral e amplia o debate sobre a qualidade das relações de trabalho contemporâneas. 

Criado em 2014, o Abril Verde promove a saúde e a segurança do trabalhador brasileiro, incentivando a prevenção de acidentes e doenças por meio da conscientização – Foto: Divulgação

Impacto econômico e social 

Os efeitos dos acidentes e doenças ocupacionais extrapolam a esfera individual. O afastamento de trabalhadores gera impacto direto na produtividade das empresas e pressiona o sistema previdenciário. 

Dados do Ministério da Previdência Social indicam que, entre 2019 e 2024, centenas de milhares de trabalhadores precisaram se afastar de suas atividades, passando a receber benefícios previdenciários.  

Dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho indicam que acidentes e doenças ocupacionais geram impactos econômicos expressivos, com perdas que podem alcançar cerca de 4% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo estimativas da Organização Internacional do Trabalho. 

Além disso, a interrupção da atividade laboral afeta a renda familiar e pode desencadear processos de vulnerabilidade social, especialmente em casos de afastamentos prolongados ou incapacidade permanente. 

Abril Verde como agenda contínua 

O Abril Verde já se configura como uma agenda permanente de mobilização. O mês abriga duas datas simbólicas: o Dia Mundial da Saúde, em 7 de abril, e o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho, em 28 de abril — marcos que reforçam a dimensão global do debate. 

No Brasil, o movimento busca ampliar a conscientização e fortalecer a cultura de prevenção, estimulando práticas mais seguras nos ambientes de trabalho e maior engajamento institucional. 

Diante de um cenário que ainda registra números expressivos de acidentes e adoecimentos, a campanha evidencia que a preservação da vida no trabalho depende de um esforço contínuo, articulado e baseado em informação qualificada — um desafio que permanece no centro das discussões sobre desenvolvimento e justiça social no país.

Entre a norma e a realidade 

O Brasil dispõe de um arcabouço robusto de normas voltadas à saúde e segurança no trabalho. Ainda assim, a recorrência de tragédias evidencia um descompasso crítico entre o que está previsto na legislação e o que, de fato, se concretiza nos ambientes produtivos.  

Casos como o Rompimento da Barragem de Mariana, ocorrido em 5 de novembro de 2015, e, anos depois, o Rompimento da Barragem de Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019, deslocaram o debate: não se trata apenas de cumprir normas, mas de garantir a efetividade dos sistemas de segurança e a integridade dos mecanismos de controle de risco. 

No caso de Mariana, o rompimento da barragem de Fundão deixou 19 mortos, entre trabalhadores e moradores da região atingida. Já em Brumadinho, considerado o maior acidente de trabalho da história brasileira, 272 pessoas morreram — a maioria trabalhadores da mineradora e de empresas terceirizadas —, segundo dados oficiais consolidados por órgãos públicos. 

Nesses contextos, a negligência raramente é individual — e menos ainda atribuível exclusivamente aos trabalhadores. Ela se manifesta, com maior frequência, em decisões estruturais, falhas de gestão, fragilidades na fiscalização e, sobretudo, na priorização de metas produtivas em detrimento da segurança.  

O resultado é a ampliação do risco coletivo: trabalhadores expostos a condições inseguras, comunidades vulnerabilizadas e danos que ultrapassam o espaço laboral. 

Quando a governança de risco falha, o impacto não é apenas estatístico — ele se traduz em perdas humanas, rupturas sociais e efeitos duradouros sobre territórios inteiros. É nesse intervalo entre a norma e a prática que se revela o verdadeiro desafio da segurança do trabalho no país.

Quando a lei não basta

Embora o Abril Verde tenha como foco a realidade brasileira, episódios internacionais ajudam a dimensionar os riscos de quando normas existem, mas não são efetivamente cumpridas.  

O Desabamento do Rana Plaza, ocorrido em 24 de abril de 2013, em Savar, na região metropolitana de Dhaka, capital de Bangladesh, deixou 1.138 mortos e mais de 2.500 feridos após o colapso de um edifício que abrigava confecções têxteis.  

Mesmo com rachaduras estruturais previamente identificadas, trabalhadores foram orientados a retornar ao local, evidenciando falhas graves na gestão de risco. 

A comparação não busca equiparar contextos, mas iluminar um padrão recorrente: assim como nos casos brasileiros, o problema central não está apenas na existência de legislação, mas na sua execução efetiva.  

Em diferentes realidades, a negligência estrutural, a fragilidade na fiscalização e a priorização de metas produtivas continuam expondo trabalhadores a riscos evitáveis. 

Ao trazer esse paralelo, o Abril Verde lança a sua premissa fundamental: prevenir acidentes não depende apenas de normas bem escritas, mas de uma cultura de segurança efetivamente incorporada às práticas cotidianas.