Vereador justificou o pedido com base nos problemas com a empresa contratada pela Saev Ambiental para efetuar à coleta de lixo. Cobrança escalonada do tributo, após aprovação polêmica na Câmara, foi iniciada em julho, com 25% do valor integral da taxa. Já em 2026, a cobrança será de 50%, atingindo 100% do valor previsto a partir de 2027.
Jorge Honorio
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A Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRS), ou ‘Taxa do Lixo’, como ficou conhecida a iniciativa da Prefeitura de Votuporanga/SP, aprovada pela Câmara Municipal na última sessão de 2024, começando a ser cobrada na fatura de água da Saev Ambiental (Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Votuporanga), referente a julho de 2025, volta a ser citada na Casa de Leis. Desta vez, o vereador Wartão (União Brasil) pede a paralisação da cobrança com base nos problemas com a empresa contratada pela Saev Ambiental para efetuar à coleta de lixo.
No pedido encaminhado ao prefeito Jorge Seba (PSD), no dia 11 de novembro, o parlamentar solicita a suspensão da cobrança do tributo: “Com nossos cordiais cumprimentos nos dirigimos a Vossa Excelência para solicitar a paralisação da cobrança da taxa do lixo aos nossos munícipes, uma vez que segundo constatado por este vereador a empresa responsável pela coleta não está realizando devidamente seu trabalho, conforme contrato administrativo celebrado com a Saev Ambiental.”
Em seguida, Wartão prossegue e justifica o pedido: “A referida paralisação, segundo noticiado, decorre da reinvindicação dos coletores de lixo que pedem melhores condições de trabalho e equipamentos de proteção, além de estarem recebendo seus salários de forma incompleta, bem como não estão recebendo seu vale-alimentação. Nesse contexto, não pode haver cobrança da referida taxa, já que as lixeiras das residências de nossos munícipes estão com acúmulo de lixo, o que inclusive pode se tornar um grande risco para a saúde pública da população caso não haja resolutividade dessa questão em tempo hábil pelo Poder Executivo, a Autarquia Municipal e a empresa contratada.”
O assunto foi levado à tribuna da Câmara, durante a 41ª sessão ordinária, desta segunda-feira (17), quando Wartão levou o pedido ao conhecimento dos colegas de parlamento local, tecendo uma nova reprimenda: “O que deveria de fechar aqui em Votuporanga hoje é essa empresa de lixo que não está fazendo o trabalho certo, deveria fechar e ir embora, deixar o chapéu aí para outra empresa séria fazer o trabalho.”
O tema que já havia sido abordado pelos vereadores Cabo Renato Abdala (PRD) e Emerson Pereira (PSD), que contou na tribuna os desafios enfrentados pelos coletores e a paralisação na coleta registrada na manhã do último dia 11.
Por sua vez, Osmair Ferrari (PL), crítico declarado da instituição da cobrança da Taxa do Lixo em Votuporanga, abordou o tema e fez uma reflexão sobre a cobrança escalonada: “Alguns vereadores me antecederam, falaram sobre a coleta de lixo, mas parece que, até falando com alguns vereadores nos bastidores aí, parece que já está sendo resolvido. Para que não haja mais esse problema que aconteceu aqui a semana passada, onde deu imprensa da região, uma situação chata.”
“Uma situação difícil, sabemos que não é culpa até da Prefeitura, culpa da empresa, que não cumpriu os seus compromissos com os coletores, com os varredores de rua. Aproveitando, vou fazer uma cobrança aqui para a empresa, que ela contrate mais funcionários, mais colaboradores, porque a reclamação está na cidade toda. Tem bairros novos aí, inaugurando, não tem varredores. E até nos antigos, para ter uma ideia, em determinados locais, os próprios moradores acabam varrendo”, emendou Osmair Ferrari.
“Esperamos que isso não aconteça mais. Mesmo porque foi aprovado nesta Casa de Leis, não pela atual legislatura, pela passada, a Taxa do Lixo. Eu votei contra a Taxa do Lixo. Eu vim aqui na tribuna e mostrei no telão o que eu entendo e vou continuar falando. Essa taxa já está embutida no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Nós pagamos hoje em duplicidade. É que lá atrás, em 1988, teve um problema na Justiça, Prefeitura e Ministério Público onde unificou, vinha em linha discriminada, valor por valor, mas unificou”, emendou.
“E lembrando aos moradores de Votuporanga, esse ano ainda está vindo só 25% cobrado na fatura. No ano que vem vai vir 50% e, em 2027 fecha ao atingir os 100%. Portanto, quem paga hoje R$ 4, R$ 5 na conta de água, no ano que vem vai ser R$ 10. No outro ano vai ser R$ 15 e no outro R$ 20. Quem paga R$ 30, vai ser R$ 30, R$ 60, R$ 90, R$ 120. E assim por diante. Então, a Prefeitura tem que cobrar sim, fiscalizar a Saev Ambiental, fiscalizar não só a empresa Shalon, seja lá qual for a empresa”, concluiu o vereador.
