Repasses também focam ações específicas de saúde e assistência social.
Em meio a queda de arrecadação gerada pela diminuição da atividade econômica em decorrência à pandemia do coronavírus, o Governo Federal abriu os cofres e editou pelo menos três mecanismos para conter os prejuízos e ajudar no combate ao Covid-19.
A principal fonte de recursos será proveniente do Projeto de Lei 39/2020. Nele está previsto a liberação de R$ 60 bilhões para estados e municípios.
O valor servirá para compensar possível queda de arrecadação com repasses de ICMS e FPM.
Outro valor aprovado para os municípios foi de R$ 3 bilhões que deverão ser investidos diretamente no combate à pandemia de Covid-19.
O rateio por estado será feito em função da arrecadação do ICMS, da população, da cota no Fundo de Participação dos Estados e da contrapartida paga pela União pelas isenções fiscais relativas à exportação.
Já o rateio entre os municípios será calculado dividindo os recursos por estado (excluindo o DF) usando os mesmos critérios para, então dividir o valor estadual entre os municípios de acordo com a população de cada um.
Os municípios tiveram direito a R$ 20 bilhões para repor a queda de arrecadação, e outros R$ 3 bilhões para ações de combate ao Covid-19. Em Votuporanga, esse aporte será de R$ 10,6 milhões.
O pagamento do valo do auxílio ao município será feito em quatro parcelas.
Outro projeto do governo Federal destinou R$ 16 bilhões para compensar a queda de repasses do Fundo de Participação dos Municípios. Na quinta-feira, 7, foi feito o repasse para compensar a queda do mês de abril. Anteriormente os municípios já haviam recebido a diferença correspondente a março.
Em abril de 2019, o FPM repassado aos Municípios foi de R$ 7.866.018.307,96, em valores brutos. No mesmo período deste ano, o valor do fundo foi de R$ 7.391.485.580,11. O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve queda de 6,03%. O anúncio do valor pela é maior que o montante previsto pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) anteriormente.
Nessa semana também foram anunciados recursos para reforçar as unidades de assistência social. O Ministério da Cidadania transferiu para a assistência social de todos os municípios brasileiros o valor de R$ 600 milhões nesta sexta-feira, 8. Os valores são referentes aos meses de abril, maio e junho.
Os repasses serão utilizados para a compra de EPIs, assistência a idosos e auxílio a moradores de rua.
