Lei nº 13/2026 transforma o PMPI em política pública permanente e estabelece diretrizes para os próximos dez anos.
A Prefeitura de Votuporanga institucionalizou, nesta sexta-feira (14.ago), o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), consolidando o compromisso do município com a garantia dos direitos e o desenvolvimento integral das crianças de 0 a 6 anos. A assinatura da publicação da Lei nº 13/2026, que institui o Plano, foi realizada pelo prefeito Jorge Seba (PSD), durante solenidade no Parque da Cultura, em meio à programação do FLIV – Festival Literário de Votuporanga.
Construído de forma intersetorial e participativa, o PMPI reúne diretrizes, metas e ações que irão orientar as políticas públicas municipais voltadas à primeira infância pelos próximos dez anos. O planejamento integra áreas como saúde, educação, assistência social, cultura, esporte e lazer, alimentação e nutrição, convivência familiar e comunitária, meio ambiente, proteção contra violências, inclusão e acessibilidade, entre outras.
A construção do documento envolveu diferentes etapas de participação, incluindo diagnóstico municipal, reuniões técnicas intersetoriais, escuta popular, seminário e participação das próprias crianças. Em julho, uma audiência pública apresentou a versão final do Plano, antes de sua formalização como política pública.
Durante a solenidade, o prefeito Jorge Seba destacou que investir na primeira infância significa preparar melhores condições para as próximas gerações: “A primeira infância é realmente o que importa. Temos um ciclo da vida e precisamos preparar o caminho para quem vem, para que possa se desenvolver bem e ter bem-estar onde estiver. As pessoas são o que nos importa”, afirmou.
O prefeito também ressaltou o caráter coletivo da construção do Plano e agradeceu aos profissionais e representantes das diferentes áreas que contribuíram para sua elaboração. Entre os reconhecimentos, destacou o coordenador executivo do PMPI, Wender Rodrigues, pela articulação e pelo trabalho desenvolvido junto às Secretarias Municipais.
“Cada um de vocês vai deixar suas impressões digitais nesse Plano. Agradeço ao Wender pela contribuição intersetorial, envolvendo as secretarias e trazendo esse olhar tão carinhoso para a construção do documento. Deus há de encontrar um meio de recompensar todos vocês”, afirmou.
O coordenador executivo do PMPI, Wender Rodrigues, também reforçou a importância do Plano para o futuro de gerações: “Este Plano representa um compromisso que ultrapassa o presente. Estamos construindo, hoje, as bases de uma política que vai impactar as próximas gerações. É um trabalho coletivo, feito por muitas mãos, e que deixa um legado para Votuporanga. Nosso desejo é que esse planejamento seja cada vez mais fortalecido, acompanhado e aprimorado, para que cada criança tenha seus direitos garantidos e possa se desenvolver plenamente. Cuidar da primeira infância é investir no futuro e deixar para as próximas gerações uma cidade ainda melhor”.
Participaram ainda do ato de assinatura da Lei, a primeira-dama e presidente do Fundo Social, Rose Seba; o vice-prefeito, Luiz Torrinha (PL); a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Regiane Secafem; a Equipe de Gestão do PMPI, Roberta Elisa da Silva Resler, Poliane Aparecida Fuzeto de Lima e Fabiana Helena Beneduzzi; e os secretários municipais da Saúde, Ivonete Félix; de Assistência Social e Desenvolvimento Social, Meire Azevedo; de Cultura e Turismo, Janaina Silva; e de Direitos Humanos, Emerson Pereira; além da Controladora Geral do Município, Fabiana Lopes de Almeida.
Crianças no centro das políticas públicas
A solenidade também foi marcada pela participação de crianças do 1º ano do CEM “Prof. Faustino Pedroso”, que aprenderam a se comunicar em Libras para promover, efetivamente, a inclusão em sala de aula. Elas fizeram apresentação, em Libras, da música “Espalhe o Amor”.
A escolha do Parque da Cultura para a cerimônia ocorreu durante a programação do Festival Literário de Votuporanga (FLIV), reforçando a conexão entre diferentes políticas públicas voltadas à infância. O festival promove atividades culturais e literárias que estimulam a criatividade, a imaginação e o direito de brincar e sonhar.
A institucionalização do PMPI representa mais um avanço na construção de uma política municipal de longo prazo para a primeira infância. O Plano passa a orientar a atuação integrada do município, fortalecendo ações de cuidado, proteção, educação, saúde, inclusão, cultura, esporte e convivência familiar e comunitária.
