A votação em regime de urgência, do projeto batizado como “reestruturação”, visava contemplar 23 cargos efetivos. O impacto financeiro no exercício de 2026 será de R$ 418.848,40.
Jorge Honorio
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Um projeto desconhecido pela população votuporanguense foi pautado em regime de urgência e aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Votuporanga/SP, durante a 44ª sessão ordinária, desta segunda-feira (8.dez).
Na prática, a proposta batizada de ‘reestruturação’, dividida em três projetos, que não constava na ordem do dia e contou com a coleta de assinaturas de vereadores para ser levada ao plenário, concedeu aumento de 10% no salário dos servidores do Poder Legislativo.
Segundo apurado, a manobra que buscava alterar o Anexo I da lei que define os cargos da Casa de Leis e promover a equiparação dos vencimentos de servidores efetivos, estabelecendo remuneração próxima de R$ 7,8 mil para diversos cargos que hoje recebem valores diferentes. A intenção do texto seria corrigir defasagens e adequar a legislação às demandas atuais da administração pública votuporanguense.
Ainda segundo apurado pelo Diário, dos 34 cargos, ficaram de fora os 6 cargos em comissão e 2 que exercem funções de confiança, além de 3 efetivos, pois esses já tiveram correções por meio da Lei nº 7.232, de 25 de fevereiro de 2025.
Ou seja, foram 23 cargos efetivos contemplados, sendo 21 beneficiados diretamente, já que 2 cargos na Casa de Leis estão vagos.
O impacto financeiro no exercício de 2026 será de R$ 418.848,40, em 2027 será de R$ 439.790,82, e em 2028 será de R$ 461.780,37.
No plenário, o tema em si não teve debate, exceto por considerações realizadas por vereadores sobre um reajuste que abrangesse todos os servidores da Casa de Leis, assim como o funcionalismo municipal.
Na posição de presidente da Câmara, o vereador Daniel David (MDB) aproveitou a oportunidade para amenizar os ânimos e garantiu que a contemplação dos demais servidores já está alinhada para janeiro: “Nós estamos mexendo no organograma, porque a última vez que mexeram faz mais de 14 anos, então muitas situações serão alteradas. Nenhum servidor vai ficar desamparado de alguma forma nessa Casa.”
