Iniciativa, de autoria de Sueli Friósi (Avante), visa garantir a acessibilidade pessoas portadoras de deficiência visual.
Os vereadores aprovaram na 34ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Votuporanga/SP, nesta segunda-feira (26.set), o projeto de lei de autoria de Sueli Friósi (Avante), que obriga a instalação de um painel audiovisual em estabelecimentos que realizam atendimento por senhas no município.
De acordo com a proposta, à medida que, segundo a autora, visa garantir a acessibilidade pessoas portadoras de deficiência visual, torna obrigatório que estabelecimentos como: farmácias, unidades de saúde, bancos, hospitais, etc, tenha por método sistema de distribuição de senhas de atendimento, a disponibilidade de painel eletrônico com acompanhamento audiovisual de seus clientes e demais usuários.
Quem descumprir a determinação poderá ser multado em até 23 UFMs (Unidades Fiscais do Município), o que equivale a R$ 102, sendo este valor dobrado em caso de reincidência.
Com o projeto aprovado por unanimidade na Câmara, proposta segue para a sanção do prefeito Jorge Seba (PSDB).
