Mudança ocorre a partir de amanhã, 17 de outubro. Projeto de autoria do governador João Doria (PSDB) reduz o prazo disponível para resgate de cinco anos para 12 meses após a quantia ser liberada.
A partir de 17 de outubro, o consumidor que tiver valores disponíveis para resgate da Nota Fiscal Paulista e não o fizer no prazo de 12 meses terá esse crédito automaticamente cancelado.
Os créditos permanecem à disposição por um ano e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.
A mudança foi oficializada na Lei 17.293, de 16 de outubro de 2020, criada a partir de um projeto de lei de autoria do governador João Doria (PSDB). O texto reduziu o prazo disponível para resgate dos valores de cinco anos para 12 meses após a quantia ser liberada pela Secretaria da Fazenda.
Para saber como fazer o resgate e não perder seus créditos, confira o passo a passo abaixo:
Passo 1
Acesso o site da Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento (clique aqui) ou o aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista por um tablet ou celular.
Passo 2
No canto superior esquerdo, estarão disponíveis os dados do consumidor, como “CPF”, “usuário”, “saldo disponível para saque” e “último acesso”. No centro, aparecerá uma mensagem sobre a mudança no prazo de resgate. Após ler o conteúdo, clique em “Continuar”.
Passo 3
Selecione o período no qual foram emitidas as Notas Fiscais Paulistas que deseja conferir, preencha o campo “não sou um robô” e clique em “Consulta”.
Passo 4
O histórico de Notas Fiscais Paulista emitidas no CPF do consumidor no período selecionado anteriormente aparecerá na tela. Clique em “Utilizar Créditos”.
Passo 5
Escolha o formato como deseja receber a quantia ou então opte por utilizar o valor na quitação ou no abatimento do IPVA. Vale lembrar que outubro é o único período do ano em que os consumidores podem utilizar seus créditos para quitar ou abater o IPVA.
Passo 6
Insira os dados requisitados para que o resgate da quantia seja efetuado e clique em “Confirmar”.
Passo 7
Confira os dados inseridos e, se estiver tudo certo, clique em “Efetuar Transferência”. Se houver algum erro, clique em “Corrigir Dados” e volte ao passo 6.
Passo 8
A solicitação de resgate do crédito foi finalizada, e o usuário vai receber o valor na conta indicada em até 20 dias.
Dica: anote o “número de controle da operação” que estará disponível na mensagem.
*Informações/g1
