A penalidade foi formalizada no último dia 16 de janeiro, e é resultado da investigação do desastre ambiental que atingiu o Rio São José dos Dourados em outubro do ano passado. Empresa analisa tecnicamente o conteúdo da decisão para adotar medidas.
A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), por meio da Agência Ambiental de Votuporanga/SP, oficializou a aplicação de uma multa de R$ 5,4 milhões contra a empresa COFCO International Brasil S.A. – Unidade de Meridiano/SP. A penalidade foi formalizada em documento expedido no dia 16 de janeiro de 2026, e é resultado da investigação do desastre ambiental que atingiu o Rio São José dos Dourados em outubro do ano passado.
A decisão consta em relatório técnico assinado pela gerente da agência ambiental, engenheira Carolina Oliveira Rizzato, e tem como base o Decreto Federal nº 6.514/2008, que trata de infrações e sanções administrativas ao meio ambiente.
Vazamento de vinhaça e mortandade de peixes
De acordo com o relatório da CETESB, o dano ambiental foi provocado por um vazamento na adutora de vinhaça da usina, ocorrido em 24 de outubro de 2025. O resíduo, que possui elevada carga orgânica, atingiu o corpo hídrico e causou depleção severa do oxigênio dissolvido na água, condição incompatível com a sobrevivência da fauna aquática.
Nos dias 25 e 26 de outubro, foram registradas toneladas de peixes mortos, especialmente nas proximidades do Condomínio do Golfo, no município de Meridiano, cenário que evidenciou a gravidade do impacto ambiental.
Exigências técnicas e medidas corretivas
Além da multa milionária, a CETESB impôs uma série de obrigações técnicas e operacionais à empresa, com o objetivo de prevenir novos acidentes ambientais. Entre as exigências estão:
- Diagnóstico completo de integridade de todas as instalações e sistemas de transporte de vinhaça;
- Implantação de redundância e contenção, com dispositivos adicionais em bombas e conexões, além de barreiras físicas para retenção de vazamentos;
- Revisão e aprimoramento dos protocolos operacionais, com atenção especial aos trechos próximos a Áreas de Preservação Permanente (APPs).
As medidas deverão ser comprovadas junto ao órgão ambiental dentro dos prazos estabelecidos.
Denúncias em outros municípios foram descartadas
O documento também esclarece denúncias de suposta mortandade de peixes em Magda, Sebastianópolis do Sul e Nhandeara. Segundo a CETESB, vistorias realizadas nos dias 6, 8 e 15 de outubro de 2025 não identificaram poluição ou irregularidades nesses locais, motivo pelo qual as queixas foram consideradas improcedentes em relação ao episódio envolvendo a COFCO.
Posicionamento da empresa
Procurada, a COFCO International Brasil S.A. informou que teve ciência do auto de infração ambiental e que irá analisar tecnicamente o conteúdo da decisão, adotando as medidas administrativas cabíveis dentro dos prazos legais. A empresa também destacou que mantém programas de monitoramento ambiental e que atua em conformidade com a legislação vigente, além de reafirmar compromisso com a proteção dos recursos naturais e com a segurança de suas operações.
O caso segue sob acompanhamento dos órgãos ambientais competentes.
