Declaração de veto do Executivo trazia que iniciativa de autoria do vereador Serginho da Farmácia (PSDB) é inconstitucional, porém, os parlamentares tiveram outro entendimento.
A Câmara Municipal de Votuporanga/SP derrubou, durante a 15ª sessão ordinária desta segunda-feira (3), o veto integral do prefeito Jorge Seba (PSDB) ao projeto que reconheceu as atividades físicas como essenciais no município.
A declaração de veto do Executivo municipal apontava que a iniciativa é inconstitucional, mas os vereadores tiveram outro entendimento e em unanimidade votaram pela derrubada da decisão.
Seba afirmou em texto enviado à Casa Legislativa que a iniciativa viola o princípio da separação dos poderes, uma vez que não caberia ao Poder Legislativo definir quais são as atividades essenciais no contexto de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, mas sim ao Poder Executivo.
“Quando a pretexto de legislar o Poder Legislativo administra, editando leis que equivalem a atos de administração, viola a harmonia e a independência que deve existir entre os poderes estatais”, salientou o prefeito de Votuporanga.
Contudo, as explicações que fundamentaram o veto não convenceram os vereadores; entre os discursos de discordância, estava o do vereador Fernandinho (DEM), que é profissional de educação física e explicou aos colegas de Casa que a atividade física não só é fundamental, como imprescindível e desabafou: “vetar um projeto desses, dá impressão que nós estamos todos em um barco só, onde 50% rema para um lado e os outros 50% para o outro lado”.
O parlamentar continuou e apontou também detalhes do Plano São Paulo, de alçada do governo do Estado: “Tem hora que eu fico pensando se as vidas são tão importantes mesmo para tais pessoas, porque é difícil virmos aqui e falar inúmeras vezes que somos essenciais, somos da área da saúde, trabalhamos para combater o vírus. Até peço desculpa, mas não posso deixar de falar isso, mas acredito que o Plano São Paulo deveria ter outro nome, deveria ser Plano Campanha esse é o verdadeiro nome. É um absurdo um veto desses”, bradou Fernandinho.
O vereador que é novato na Câmara, pois é suplente da cadeira da vereadora Edinalva Azevedo que está afastada para cuidar da saúde, foi acompanhado por vários colegas que aquiesceram à fala.
Relembre o projeto
A Câmara aprovou por unanimidade, no início de abril, um projeto de lei de autoria do vereador e presidente da Casa Legislativa, Serginho da Farmácia, que classifica as atividades físicas como essenciais. Em tese, a medida permitiria a abertura de academias em meio às restrições impostas no combate da pandemia da Covid-19.
