Secretaria de Planejamento explanará sobre os títulos IV e VI que abordam “Uso e ocupação do solo, zoneamento e parcelamento e desdobramento”.
Nesta quarta-feira (22), às 18h, a Secretaria de Planejamento participa de audiência pública realizada pela Câmara Municipal para discussão do projeto de revisão do Plano Diretor Participativo. A previsão é de que essa seja a última audiência que abordará os títulos IV e VI do projeto, que abordam “Uso e ocupação do solo, zoneamento e parcelamento e desdobramento” e “Disposições finais”.
Esta etapa teve início na semana passada, com a explanação dos títulos I (Política de Desenvolvimento Municipal), II (Planejamento e Gestão Democrática da Cidade), III (Políticas Públicas de Desenvolvimento do Município) e V (Instrumentos de Política Urbana).
A população está convidada a participar e conhecer mais sobre o Plano Diretor, que será responsável por nortear o crescimento da cidade pelos próximos dez anos.
Entrega para a Câmara
No dia 2 de agosto, a Prefeitura entregou o Projeto de Lei Complementar de Revisão do Plano Diretor Participativo à apreciação e votação da Câmara Municipal. O prefeito Jorge Seba, que enquanto secretário de Planejamento coordenou o processo de revisão, participou da ocasião junto com a secretária da pasta, Tássia Coleta. Neste momento, a Casa de Leis realiza as audiências públicas previstas em lei para posterior votação do projeto.
Plano Diretor
O processo de revisão do Plano Diretor teve envolvimento de representantes da sociedade com direito a voto em todas as etapas do processo. Mais de 160 delegados e 21 membros do Conselho da Cidade formam uma comissão que acompanha os trabalhos até o momento da aprovação da lei pela Câmara Municipal.
Oficinas comunitárias foram realizadas com moradores em todas as regiões e, com isso, a população foi ouvida e ganhou oportunidade de propor melhorias para a cidade. Moradores da Vila Carvalho, de Simonsen e da área rural também participaram do processo. Ainda foram realizadas oficinas temáticas com assuntos voltados aos idosos, pessoas com deficiência, jovens, mulheres, negros e LGBTQI+.
O objetivo foi conhecer e interpretar a realidade local, por meio dos registros de memória, da cultura e da vivência de diferentes segmentos da sociedade. Com mais informações sobre a situação atual do município, iniciou-se a elaboração e discussão das possíveis alternativas e propostas para solução dos problemas e potencialidades detectados, observando os aspectos social, econômico e ambiental.
