Restrição valerá a partir do dia anterior ao primeiro turno, marcado para domingo (2), e seguirá até as 24 horas seguintes ao pleito. Quem descumprir poderá ser detido por porte ilegal de armas e responder a crimes eleitorais.
O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou por unanimidade (7 a 0) minuta de resolução que determina a proibição do transporte de armas e munições por CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) durante as eleições.
A restrição valerá a partir do dia anterior ao primeiro turno, marcado para domingo (2), e seguirá até as 24 horas seguintes ao pleito. Quem descumprir a regra poderá ser detido por porte ilegal de armas e responder a crimes eleitorais, segundo o TSE.
O tribunal tem sido pressionado por entidades da sociedade civil, delegados e sindicalistas a adotar a medida como forma de coibir a violência política no primeiro turno. Na terça (27), o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, afirmou que decidiria sobre o tema nesta semana.
Ao comentar a medida, Moraes citou que a licença para CACs era um “habeas corpus preventivo” para que pessoas carregassem armas de fogo, inclusive de grosso calibre. “Principalmente pela grande aglomeração de pessoas [nas eleições], não se justifica essa verdadeira licença geral”, afirmou.
Em voto distribuído aos demais ministros, Moraes afirma que a proibição temporária é uma medida com “viés preventivo” e que busca evitar “confrontos armados derivados da violência política”.
“A medida busca garantir o livre exercício do seu direito de votar, afastando qualquer possibilidade de coação no curso das votações. A proibição da circulação de pessoas armadas no dia, nas 24 horas que antecedem e nas 24 horas que sucedem o pleito, tem por objetivo proteger o exercício do voto de qualquer ameaça, concreta ou potencial”, Alexandre de Moraes, presidente do TSE, em voto.
“A legislação vigente é claríssima: os colecionadores, atiradores e caçadores não têm ‘porte de arma’, mas, apenas, mero ‘porte de trânsito de arma de fogo'”, prosseguiu o ministro.
Os demais integrantes do TSE concordaram com a proposta de forma unânime, mas não apresentaram votos próprios na sessão.
‘Passeio de fuzil’
Ao encerrar a última sessão plenária do TSE antes do primeiro turno, Moraes ressaltou a decisão do TSE de não apenas barrar o transporte de armas e munições por CACs como também frisou que a Corte Eleitoral proibiu o porte de armas em um raio de 100 metros das seções eleitorais.
No discurso, o ministro disse que o tribunal adotou medidas para garantir a segurança das eleições, de forma a garantir que eleitores possam votar com “liberdade”.
“Dia de eleição não é dia de transportar arma. Dia de eleição não é dia de ficar passeando com fuzil. Dia de eleição é dia de transportar o título eleitoral. Dia de eleição é dia de levar esperança para que o Brasil possa escolher o que o eleitor queira”, Alexandre de Moraes, presidente do TSE.
Pressão de entidades civis
Desde a semana passada, entidades pressionam o TSE a fechar clubes de tiro e barrar o trânsito de CACs durante as eleições. Os sindicatos levaram um manifesto a Moraes na terça-feira (27) em que citam a “tensão” das eleições depois de episódios de violência contra eleitores, imprensa e até funcionários de institutos de pesquisa.
Proposta semelhante envolvendo os clubes de tiro foi levada na segunda (26) em reunião entre Moraes e integrantes da Comissão de Transparência Eleitoral, segundo integrantes consultados pelo UOL.
A Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral, que reúne mais de 200 entidades da sociedade civil, sugeriu ao ministro o fechamento dos clubes não somente no dia do primeiro turno, como também nos dois dias anteriores e nas 24 horas seguintes à eleição.
Na semana passada, Moraes ouviu de delegados do Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil que a medida poderia contribuir para garantir mais segurança no primeiro turno, reduzindo riscos de atos de violência durante as eleições.
Em voto, o ministro citou o encontro e disse que os delegados “reportaram o risco representado pelo funcionamento de clubes de tiro”.
“As autoridades policiais sugeriram, como medida preventiva, a proibição de funcionamento dos referidos espaços, destacando que a referida medida seria determinante para que se evitasse a circulação de armas de fogo no período e, consequentemente, fossem evitadas situações de violência armada”, disse Moraes.
*Com informações do UOL
