O executivo que é de Votuporanga, onde tem família, foi absolvido das acusações de organização criminosa, fraude a licitações e falsidade ideológica que a Procuradoria da República imputou a ele no âmbito da Operação Pedra no Caminho.
Após quase oito anos de uma intensa batalha judicial, o ex-presidente da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A) de São Paulo, Laurence Casagrande Lourenço, que é de Votuporanga/SP, onde tem família, foi absolvido das acusações de organização criminosa, fraude a licitações e falsidade ideológica que a Procuradoria da República imputou a ele na Operação Pedra no Caminho.
A ação deflagrada em 2018 visava apurar supostos malfeitos na construção do Rodoanel Norte, empreendimento de 72 quilômetros orçado em R$ 6 bilhões, com financiamento parcial do BID, até hoje não concluída.
Por fim, Laurence Casagrande Lourenço foi inocentado pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por dois votos a um.
Contudo, a decisão não alenta o executivo de 55 anos que também dirigiu a antiga Companhia Energética de São Paulo (Cesp) e ocupou interinamente o cargo de secretário de Estado dos Transportes (Governo Alckmin). Ele ainda paga um alto desconforto e carrega na lembrança uma longa noite de inverno, como define a temporada de 77 dias na prisão, 14 em uma cela da Polícia Federal e 63 na Penitenciária Tremembé II, no Vale do Paraíba, onde por duas vezes, recebeu a filha, então com cinco anos.
“Fui processado, preso, tive a vida destruída, não consigo mais uma colocação digna”, protesta Laurence. “Em todo lugar em que me apresento e levo meu currículo o compliance me barra.”
Frequentemente, ele ouve: “O sr. é um bom quadro, mas é réu.”
Com uma pequena reserva que lhe restou, apesar do estrago promovido pela espada da Justiça – decreto de bloqueio de seus bens e ativos a pedido da Polícia Federal e da Procuradoria quando foi preso, naquela manhã de 20 de junho de 2018 -, ele conseguiu inaugurar com a mulher um e-comerce de vinhos.
O negócio vai indo, mas a frustração o debilita – afinal, além de sete anos de governo (2011 a 2018) lecionou e trabalhou em grandes grupos (Esso, Dow Química, Sky, UOL, Kroll), um currículo robusto para quem, agora, o mercado vira as costas.
Na última quinta-feira (19.fev), enfim livre das amarras de um processo arrastado que lhe custou tantas noites, inconformado com a ‘acusação sem provas’, Laurence conversou com o Estadão no escritório de seu advogado e amigo, Eduardo Pizarro Carnelós, destacado criminalista de grandes causas.
Eduardo Carnelós está convencido de que Laurence foi alvo de uma ‘estratégia política’ do braço da Operação Lava Jato em São Paulo que, segundo ele, se dispôs a alcançar a qualquer preço ‘um tucano’ – ou seja, alguém do governo do PSDB (à época, Geraldo Alckmin), após a Lava Jato-mãe, sediada em Curitiba, ter mandado para a prisão expoentes do PT, entre eles o nome maior da sigla, Lula, então ex-presidente, em 2018. “Eles (Lava Jato) queriam de qualquer forma prender um tucano para mostrar imparcialidade, uma isenção que nunca existiu”, diz o advogado.
Sobrou para Laurence.
Ele assumiu a Dersa de Alckmin após uma passagem conturbada de Paulo Vieira de Souza pela Diretoria de Engenharia da empresa, alvo da Procuradoria sob acusação de desvios milionários, o que sempre negou.
“Nunca fui filiado a partido nenhum, não sou tucano, não sou do PSDB, não sou de nenhum partido, não participei de nenhum ato de campanha, eu era um quadro técnico no governo Alckmin, apenas isso”, afirma Laurence.
O ponto central da defesa – e da indignação do executivo – é que a Procuradoria o enquadrou por organização criminosa (depois reclassificada para associação criminosa), falsidade ideológica e fraude à Lei de Licitações, via aditivos que teriam favorecido empreiteiras às voltas com a remoção de matacões espalhados pelo caminho, daí o nome de batismo da operação que arrastou Laurence para o cárcere, ‘Pedra no Caminho’.
O detalhe é que a acusação não atribuiu a ele, em momento algum, um único ato de corrupção. “Ora, é uma conta simples: porque eu faria parte de uma organização criminosa e fraudaria licitações se não ganhei nenhum dinheiro com isso? Qual seria a minha intenção? Simplesmente causar prejuízos políticos ao governo ou embaraços às empreiteiras da obra? Para quê?”
Carnelós, o advogado, emenda. ‘A acusação jamais conseguiu apontar alguma vantagem que Laurence tenha recebido, mas o tornou um anátema, um desonrado!’
A ação, aberta na 5ª Vara Criminal Federal por suposta conexão com o caso envolvendo Paulo Vieira de Souza, acabou se deslocando para a 3ª Vara – após a Justiça reconhecer que não havia tal ligação. Laurence pegou cinco anos e meio de condenação – quatro por violação ao artigo 92 da Lei 8.666/93 e um ano e seis meses por associação criminosa.
A essa altura, a acusação por organização criminosa havia dado lugar a uma outra classificação, associação criminosa, crime já prescrito. Os autos incluíram outros treze réus, entre fiscais da obra e quase toda a antiga diretoria da Dersa.
Eduardo Carnelós não capitulou. Logo, recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo. O desembargador André Nekatschalow, relator, manteve a punição, mas o resultado virou – o desembargador Paulo Fontes divergiu e foi acompanhado do desembargador Ali Mazloum. O Ministério Público Federal acatou a absolvição de Laurence. O processo chegou ao fim.
*Com informações do Estadão
