Segundo a assessoria de comunicação da Câmara de Votuporanga, há cerca de 15 dias, o presidente da Câmara Municipal de Votuporanga – vereador Mehde Meidão Slaiman Kanso apontou a necessidade do município ver a possibilidade de conceder uma ajuda financeira às famílias carentes que possuem alunos matriculados e que necessitam diariamente da merenda escolar distribuída nas escolas públicas.
A sugestão de Meidão, segundo a nota, era de que o Governo criasse algum mecanismo legal para que, ao invés da merenda escolar, fosse criado um cartão alimentação e repassado aos alunos da rede pública de ensino.
Nesta semana, o presidente da República, Jair Bolsonaro anunciou que pretende repassar recursos de merendas escolares às famílias de estudantes do ensino básico público durante a pandemia da Covid-19. O Ministério da Economia estuda criar uma Medida Provisória para viabilizar esse pagamento através de um cartão alimentação escolar.
O presidente já sancionou a lei para permitir a entrega de alimentos comprados pelo Governo aos pais ou responsáveis por estudantes. A ideia agora é complementar essa legislação, permitindo também o pagamento. Há R$4,5 bilhões destinados ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) em 2020.
Em vários Estados, há medidas locais para que o repasse de valores usados na compra de alimentos seja feito diretamente às famílias dos alunos.
“Ressaltamos que muitas crianças, principalmente as mais pobres, dependem da refeição oferecida pelas Escolas, com o cardápio balanceado que ajuda a manter a saúde dessas crianças para que elas não entrem no grupo de risco com baixa imunidade para contrair o Coronavírus com facilidade ou qualquer outro tipo de doença”, reforçou Meidão.
