O Sindicato dos Servidores de Votuporanga encaminhou ofício ao Poder Executivo cobrando o imediato pagamento do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem, técnicos e auxiliares de enfermagem. A Prefeitura não se manifestou sobre o assunto.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Votuporanga/SP, pediu nesta segunda-feira (22.mai), por ofício, que a Prefeitura faça o pagamento do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem, técnicos e auxiliares de enfermagem.
De acordo com o advogado da entidade sindical, José Alberto dos Santos, o que motivou a reivindicação foi o fato do município ter recebido recursos para adequação do piso, através do Fundo Nacional de Saúde, na ordem de R$ 262.324,94 a serem repassados em nove parcelas mensais de maio a dezembro (sendo duas em dezembro) de 2023.
Ainda segundo o advogado: “A análise da entidade sindical é de que, já havendo o recurso em caixa não há mais motivos para o retardo no reajuste, que estava suspenso por decisão judicial, caçada em 15 de maio pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Roberto Barroso, com a promulgação da Lei 14.581 de 11 de maio de 2023 que atribuiu ao Orçamento da Seguridade Social da União um crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões para fazer face às despesas de Estados, Municípios e Distrito Federal com o pagamento do piso.”
“É importante salientar que no início de maio o governo Federal criou esses valores, que já estão disponíveis para os municípios, então, é só o município realizar o pagamento. Como suspendeu aquela decisão anterior do Supremo e viabilizou o recurso, agora é somente questão de fazer o pagamento aos servidores”, explicou José Aberto.
Em sua reivindicação, o Sindicato entende que o repasse só beneficia servidores que atendem pelo menos 60% de pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde), mas ciente que toda a rede de saúde municipal se encaixa neste perfil.
O advogado fez questão de destacar que os repasses visam complementar os valores salariais, ou seja, doravante, os vencimentos dos profissionais de enfermagem, técnico e auxiliar de enfermagem serão rateados entre governo Federal e Municipal.
Procurada pelo Diário de Votuporanga, a Prefeitura não se manifestou até o fechamento desta reportagem.
Para os profissionais que trabalham para o governo federal, o piso deverá ser pago integralmente, conforme lei de criação da medida.
Dados do Conselho Federal de Enfermagem contabilizam mais de 2,8 milhões de profissionais no país, incluindo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, além de cerca de 60 mil parteiras.
