Reunião definiu estratégias de conscientização e fortalecimento da rede de proteção à criança e ao adolescente.
A Secretaria Municipal de Direitos Humanos de Votuporanga e o Conselho Tutelar realizaram, na última quarta-feira (8.out), uma reunião de trabalho para tratar de relatos sobre adolescentes consumindo bebidas alcoólicas e fumando durante as feiras livres do município. A iniciativa teve como objetivo alinhar estratégias preventivas e definir as atribuições de cada órgão diante da situação, promovendo a articulação com os órgãos públicos fiscalizadores para intensificar as ações de conscientização e reforçar o cumprimento da legislação que proíbe a venda e o fornecimento de bebidas alcoólicas e cigarros a menores de 18 anos.
O Conselho Tutelar é um órgão autônomo responsável por garantir o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Atua sempre que é acionado em casos de negligência, ameaça ou violação desses direitos, tomando as medidas necessárias, notificando responsáveis, acionando os serviços da rede de proteção e, quando preciso, comunicando o Ministério Público.
Após o encontro, foi definido que a Secretaria de Direitos Humanos encaminhará proposta à Secretaria Municipal de Saúde, por meio do CAPS AD, para o desenvolvimento de ações educativas nas escolas, em parceria com o Centro Social de Votuporanga e o Conselho Tutelar. O foco das atividades será a prevenção do uso precoce de álcool e outras substâncias, além da promoção da saúde e da conscientização entre adolescentes.
O secretário de Direitos Humanos, Nilton Santiago, ressalta a importância da integração entre setores públicos: “A proteção de crianças e adolescentes é uma responsabilidade de toda a sociedade. Nosso papel é promover a articulação entre os órgãos competentes e fortalecer as ações preventivas, sempre com foco na garantia de direitos,” conclui.
Cristiana Aparecida de Souza Pereira, presidente do Conselho Tutelar, reforça: “É fundamental que a população esteja consciente de que vender ou oferecer bebida alcoólica a menores é crime. Sempre que o Conselho é acionado, verificamos a ocorrência e, se constatada a violação de direitos, tomamos as medidas legais necessárias para garantir a proteção integral da criança e do adolescente. Nosso trabalho é assegurar que esses direitos sejam sempre respeitados”, finaliza.
A reunião marcou o início de um plano de ação conjunto, que será desenvolvido de forma articulada entre a Secretaria de Direitos Humanos, o Conselho Tutelar, os órgãos fiscalizadores do município e a Secretaria de Saúde, com o objetivo de prevenir o consumo de álcool e tabaco por menores e fortalecer a cultura de proteção e responsabilidade social na cidade.
