Garantir direitos, combater a violência e criar políticas públicas para inserção no mercado de trabalho têm sido algumas das ações da pasta.
A Secretaria Municipal de Direitos Humanos da Prefeitura de Votuporanga tem como foco atender o público LGBTQI+ e apoiar ações voltadas a dignidade e ao respeito ao próximo, independentemente da orientação sexual. O tema é baseado em três pilares: garantir direitos, combater a violência e criar políticas públicas para inserção no mercado de trabalho.
Votuporanga tem se destacado na luta diária contra todo tipo de preconceito, inclusive respeitando a população com suas orientações sexuais. “A administração atual tem dado total suporte para a continuidade da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, haja vista que se faz necessário ter uma pasta que garanta o direito do próximo, dando total apoio em todas as circunstâncias, uma vez que respeitar o direito do próximo é vivermos em paz e de maneira harmônica”, explicou o secretário Emerson Pereira.
A 66.ª Subsecção da OAB de Votuporanga é parceira da Secretaria na luta contra a homofobia e transfobia e defende que o combate deve ser diário e envolver toda a sociedade. “Qualquer pessoa que se sinta alvo de preconceito pode nos procurar. Nossa assistência judiciária fará a luta em defesa à vida”, falou o presidente da Ordem do Advogados em Votuporanga, Adelino Ferrari.
Quem também destaca o quão importante é o trabalho dos direitos humanos para a população LGBTQI+ é o ex-deputado federal e ex-secretário estadual de Desenvolvimento Social, Floriano Pesaro. Em sua opinião, a liberdade de expressar a sexualidade veio para ficar e deve ser reconhecida pela sociedade. “Independentemente da opção sexual, todos somos livres e devemos viver em coletividade. Que possamos refletir para construir uma sociedade que busca a cultura de paz.”
Ações
A Secretaria Municipal de Direitos Humanos desenvolve políticas públicas para a população LGBTQI+, entre elas, inscrições para emprego através da Frente de Trabalho e Votuporanga em Ação 2; impressão e encaminhamento de currículos para inserção no mercado de trabalho; encaminhamento para o Cartório para a mudança de nome jurídico; encaminhamento para retirada de cesta básica fornecida pela Secretaria Municipal de Assistência Social; encaminhamento para retirada de fotos 3×4 fornecidas gratuitamente pelo Studio JZ para as pessoas em vulnerabilidade social; retirada da segunda via de documentos pessoais no Cartório e Poupatempo, além de outras ações sociais.
Há também a campanha permanente sobre a distribuição gratuita de preservativos e gel lubrificante para a população LGBTQI+, onde é trabalhada a redução de danos sobre DST e HIV/Aids.
A pasta ainda recebe e acompanha denúncias de violações de direitos e discriminação voltadas ao público LGBTIQ+.
Secretaria Municipal de Direitos Humanos
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