Câmara aprova aberturas de créditos adicionais e suspensão da contribuição previdenciária patronal ao Votuprev

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Entre as propostas aprovadas, está o repasse de R$ 500.000,00 para os cofres da Santa Casa, destinados pelo Governo Federal, para despesas do enfrentamento da pandemia do Covid-19.


A sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (20), abriu oficialmente o ano legislativo na Câmara Municipal de Votuporanga/SP, em 2021. Sessão foi antecedida por audiência pública dos vereadores com a equipe da Secretaria Municipal da Fazenda, incluindo a presença do próprio secretário Deosdete Aparecido Vechiato. 

Entre os projetos pautados e que foram apreciados pelos vereadores, um deles voltou à Casa de Leis pela quarta vez, sendo nesta oportunidade aprovado por 8 votos a 5.  

Polêmico e amplamente debatido entre os servidores públicos municipais, proposta do Executivo suspende a contribuição previdenciária patronal ao Votuprev (Instituto de Previdência do Município de Votuporanga). 

Na tribuna, o vereador Daniel David, defendeu a aprovação do projeto: “Cada um tem seu direcionamento. Voto a favor novamente. Eu estou pensando somente na prefeitura e no servidor. Não vejo como o servidor público vai ser lesado nesse acordo. Vejo uma necessidade muito grande desse dinheiro em caixa, até mesmo porque sem ele o prefeito não tem como tocar”.  

Já o vereador Osmair Ferrari, voltou a criticar a proposta e votou contrário novamente: “eu já falava isso no ano passado e, agora o servidor vai continuar pagando mais uma vez. Na oportunidade eu dizia que independente que quem ganhasse as eleições teria que pagar o financiamento que foi jogado para o próximo prefeito e, agora esse projeto está em votação nessa casa de leis. O ex-prefeito falou em vídeo no final de ano, em uma live nas redes sociais que a prefeitura deixou R$ 52 milhões. No meu entendimento, ele está brincando com a Câmara, brincando com a sociedade. Se deixou R$ 52 milhões no cofre da prefeitura, então não precisa mandar esse projeto da Votuprev”. 

Ainda na tribuna Chandelly explicou seu voto contrário: “Compreendo que se esse projeto não passar, com certeza a prefeitura vai ter um impacto financeiro negativo. Mas, o temos que levar em consideração é que toda vez que a prefeitura passar por um apuro, vai lá e pega o dinheiro do servidor que é descontado em folha de pagamento? Esse recurso do Votuprev é do servidor. Não é ao servidor público que a prefeitura deve recorrer. Existem outros meios de resolver a questão negativa. O dinheiro do servidor descontado em folha é do servidor, não se deve mexer”. 

Outras propostas de aberturas de aberturas de créditos adicionais foram aprovadas, incluindo um repasse de R$ 500.000,00 para os cofres da Santa Casa, destinados pelo Governo Federal, para despesas do enfrentamento da pandemia do Covid-19.