A Prefeitura de Votuporanga, por meio da Secretaria da Educação, publicou o Decreto nº 12.578, de 17 de agosto de 2020, que instituiu e nomeou a Comissão Municipal de Gerenciamento da Pandemia da Covid-19, objetivando o planejamento para a possível retomada das aulas presenciais e semipresenciais, quando houver possibilidades, para as instituições vinculadas ao sistema de ensino de Votuporanga.
De acordo com a Secretaria Municipal da Educação, o objetivo é se preparar para quando houver o início das aulas. Vale ressaltar que, para a retomada das aulas serão analisados o cenário e as orientações dos órgãos governamentais superiores, bem como da Vigilância Sanitária.
Desta forma, a Comissão definirá diretrizes e princípios os quais orientarão os trabalhos para propor o possível retorno, considerando: observação e respeito aos marcos legais, normatizações e diretrizes; garantia de aprendizagem com acesso, permanência e equidade; planejamento e reorganização dos tempos e espaços escolares, com redefinição do número de alunos por sala de aula, escalonamento entre os atendidos em aulas presenciais e em atividades semipresenciais; promoção de busca ativa e combate à evasão escolar; proposta da ordem de retorno das etapas e modalidades: Educação Infantil (Creche e Pré-escola); Ensino Fundamental – Anos iniciais; Ensino Fundamental – Anos finais; Educação de Jovens e Adultos; Educação Especial; e levantamento sobre a efetividade da oferta de atividades não presenciais durante o período de suspensão das aulas;
As estratégias de retorno contarão com materiais necessários para a garantia da segurança sanitária dos estudantes e dos profissionais da educação das escolas, tais como: produtos de higiene, limpeza, medidores de temperatura (termômetro infravermelho), EPI (máscaras, luvas e avental), álcool em gel ou líquido 70%, adesivos de marcação para distanciamento social, entre outros; materiais didáticos, brinquedos pedagógicos e equipamentos para evitar o compartilhamento; uniformes e equipamentos de segurança para os profissionais e trabalhadores da educação; materiais educativos para a realização das ações de promoção da saúde e prevenção à Covid-19; e kit de higienização individual aos alunos.
Além disso, serão recomendados protocolos para manuseio dos alimentos e limpeza dos utensílios utilizados na alimentação escolar e definido como será a oferta de alimentação/ refeições individuais nas escolas.
A Secretaria da Educação ainda promoverá ações de comunicação e transparência, por meio de materiais informativos de promoção da saúde e prevenção à Covid-19.
A Comissão elaborará e aprovará a versão final do documento propondo as normas e protocolos estabelecidos sobre os procedimentos de retorno às aulas, abrangendo ainda a oferta do transporte escolar a todos os alunos contemplados pelo Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).
