Projeto que proíbe fogos de artifício com ruído é aprovado na Câmara e vai à sanção do Executivo

147

Com 10 votos favoráveis e 3 abstenções, iniciativa do vereador Chandelly Protetor (Podemos) foi enviado para sanção do prefeito Jorge Seba (PSDB). Após validação do Executivo, Polícia Militar e fiscais da prefeitura devem observar o cumprimento da lei, multa para quem descumprir a determinação passa de R$ 2,4 mil.


O projeto de lei (PL) que proíbe a soltura de fogos de artifícios, foguetes, assim como outros artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo o território do município de Votuporanga/SP foi aprovado com 10 votos favoráveis na sessão ordinária da Câmara Municipal na última segunda-feira (8). 

De autoria do vereador Chandelly Protetor (Podemos), a iniciativa segue agora para a sanção do prefeito Jorge Seba (PSDB) e, depois disso, quem descumprir as normas pode ser multado em mais de R$ 2.4 mil. 

Antes da votação, o parlamentar comentou que “o uso de fogos de artifícios com estampido, bombas e rojões são prejudiciais à saúde humana. Inclusive para os autistas, idosos, acamados, hospitalizados, pessoas com algum tipo de transtorno, animais, meio ambiente. Até pássaros morrem quando alguém solta fogos de artifícios com estampido. Não estamos falando de proibição na sua totalidade, somente da soltura de fogos com estampido”. 

O projeto recebeu 10 dos 15 votos possíveis. Osmair Ferrari (PSDB), Missionária Ednalva (DEM) e Daniel David (MDB) se abstiveram da votação;  o vereador Mehde Meidão (DEM) não participou da sessão por ser do grupo de risco para a Covid-19 e, o presidente da Casa, Serginho da Farmácia (PSDB), não vota. 

Após a aprovação, Chandelly Protetor comemorou o resultado e afirmou que a decisão da Câmara representa uma vitória para a saúde humana, o meio ambiente e para a saúde animal. 

O principal ponto apontado pelos vereadores que se abstiveram do voto foi o econômico, levando em consideração os empregos gerados no comércio desses produtos e, sobre está questão Chandelly afirmou: “Eu entendo e me solidarizo com quem vive disso, mas é para um bem maior. Nós seres humanos vivemos em uma constante reinvenção, então a fórmula é estimular a venda de fogos que não façam barulho, apenas aqueles que iluminam os céus, que são lindos de se ver e não fazem mal para ninguém”. 

Ao Diário de Votuporanga, nesta terça-feira (9), o parlamentar ainda comentou sobre a necessidade de uma mudança de hábito: “A intenção é não prejudicar ninguém, pelo contrário, é beneficiar os autistas, acamados, idosos, além do meio ambiente e também os animais. Ontem, a Câmara votou num projeto de suma importância para a saúde humana, meio ambiente e bem-estar animal. Agora, economicamente falando, os estabelecimentos precisam se adaptar, a saúde humana e bem-estar de todos está à cima de qualquer fato econômico. Inclusive, os comerciantes desta área podem nos ajudar, podem incentivar a venda de fogos sem barulho. Nós já vivemos em uma sociedade cheia de barulho, que causa um estresse gigantesco, então é importante uma mudança de hábito”. 

Sanção do Executivo 

O projeto de lei foi enviado à Prefeitura de Votuporanga, que procurada pela reportagem informou em nota que o “PL aprovado pela Câmara será encaminhado para a Procuradoria Geral do Município e, em caso de parecer favorável, será sancionado pelo prefeito Jorge Seba”. 

Fiscalização 

Após a validação do Poder Executivo, lei surtirá efeitos após 60 dias. Já a multa para quem descumprir a medida será de mais de R$ 2,4 mil, sendo este valor dobrado em caso de reincidência. Para fiscalizar, o vereador pede a colaboração da comunidade por meio de denúncias à Polícia Militar e ao setor de fiscalização da Prefeitura.