Projeto de autoria do vereador Chandelly Protetor (Podemos) teve 12 votos contrários.
Um projeto que obrigava o motorista a prestar socorro a animais que porventura tenham atropelado nas ruas de Votuporanga/SP, foi votado e rejeitado por 12 votos a um, durante à 38ª sessão ordinária da Câmara Municipal, nesta segunda-feira (25).
Para a maioria dos contrários, a responsabilidade deve ser de quem deixou o animal solto e não de quem se envolveu no acidente. Cabo Renato Abdala (Patriota) e Jurandir Benedito da Silva, o Jura (PSB) justificaram seus votos contrários. Abdala disse entender que medida se aprovada pela Casa Legislativa iria ferir o Código Civil e que a Câmara Municipal não teria competência técnica para mudar o CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Jura explicou que, em sua opinião, o projeto não poderia prosperar, pois se trata de matéria de instâncias superiores.
Já Chandelly, o único que votou favorável ao projeto, justificou que muitos motoristas provocam o acidente e sequer param o veículo, deixando o animal agonizar no local até a morte. A iniciativa visava criar um dispositivo onde a pessoa seria responsabilizada caso fugisse sem prestar socorro.
“Esse projeto não visa que o motorista pague pelo prejuízo, até porque via pública não é local de animal, se a pessoa passa pela rua e atropela o animal de certa forma a culpa é do dono que o deixou solto. Mas, se ocorrer esse tipo de acidente, a lei visa que a pessoa pelo menos pare o seu veículo e procure saber quem é o dono, para que ele possa ser comunicado e preste o socorro. Se for animal abandonado, que ele pelo menos ligue no CPVA, mas não apenas atropelar e fugir deixando o animal agonizando até a morte”, defendeu Chandelly.
