Vereador pediu à Prefeitura de Votuporanga que retome a margem aumentada de 30% para até 35% em 2024.
O vereador Professor Djalma (Podemos) apresentou entre as suas reivindicações e indicações na 3ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Votuporanga/SP, realizada na segunda-feira (5.fev), uma solicitação para que o Poder Executivo aumente a margem de empréstimo consignado dos servidores públicos municipais para até 35% em 2024.
No ano passado, após debate com a Secretaria de Administração e com o prefeito Jorge Seba (PSD), Djalma teve sucesso no aumento da margem por 12 meses e que vigorou até o dia 31 de janeiro deste ano. Agora, segundo o parlamentar, com o intento de melhorar as condições de vida e valorizar os servidores públicos municipais, apresentou solicitação pelo retorno do benefício.
Em sua justificativa, Djalma argumenta que através da Lei nº 14.509, de 27 de dezembro de 2022, houve a elevação de 30% para 35% do percentual máximo para contratação de serviço de empréstimo consignado pelos servidores federais com desconto automático em folha de pagamento, e, estabeleceu ainda, que 5% dessa margem sejam reservados, exclusivamente, para a amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito, incluindo a realização de saques.
Atualmente, o servidor municipal tem margem de 30%, mas pode chegar a 35% ou 40% se seguir as regras que valem para os servidores federais.
Djalma explica ainda que através da Medida Provisória nº 1132 houve a elevação para até 40% do percentual máximo para contratação de serviço de empréstimo consignado pelos servidores federais com desconto automático em folha de pagamento, e, estabeleceu ainda, que 5% dessa margem sejam reservados, exclusivamente, para a amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito, incluindo a realização de saques.
Ainda segundo o vereador, as conversas estão bem encaminhadas com o Executivo para que o pedido se torne realidade.
