Procons pedem aprovação de projeto para superendividados

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O objetivo desta campanha é orientar a população que enfrenta dificuldades financeiras.

O Procon de Votuporanga, juntamente com os demais membros da Associação Brasileira de Procons (PROCONSBRASIL) se uniram nesta sexta-feira (29) para impulsionar a campanha “#APROVAPL3515”, em referência à aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 3.515/2015, após já ter sido aprovado no Senado Federal.

O objetivo desta campanha é orientar a população que enfrenta dificuldades financeiras, quanto aos seus direitos de poder receber tratamento especial para as suas dívidas, tão logo seja reconhecido na condição de “Superendividado”. Este projeto de lei, portanto, pretende viabilizar meios para que o endividado reequilibre o seu orçamento doméstico, recupere seu poder de compra e possa ser reinserido na economia.

Segundo a Chefe do Procon de Votuporanga, Andréa Isabel da Silva Thomé, o projeto se coloca como uma iniciativa ainda mais importante, se for observado pela lente da economia, que foi tão abalada pela pandemia do coronavírus (COVID-19), e comprometeu a geração de emprego e a renda média da família brasileira.

“Portanto, a aprovação do PL 3515, permite as condições viáveis para um plano de pagamento das dívidas da família, fazendo reinserir, segundo parecer da Ordem dos Economistas do Brasil, cerca de R$ 555 bilhões de volta na economia, sem envolver investimentos governamentais. Este PL 3515, então, seria de fundamental importância para retomar o giro da economia, fazendo com que consumidores que hoje estejam com acesso limitado ao crédito em razão de dívidas antigas e impagáveis, possam vir a ter negociações possíveis para que haja a manutenção dos contratos, sem inviabilizar nem a sobrevivência dos consumidores nem a continuidade da atividade econômica, de modo que sejam reinseridos no mercado e possam voltar a consumidor de forma consciente”.