A segunda etapa da fiscalização em 2024 começa no dia 1º de agosto e segue até 15 de setembro.
A Prefeitura de Votuporanga/SP, por meio do Departamento de Fiscalização de Posturas da Secretaria da Fazenda, notificou por meio do Diário Oficial do Município, os proprietários de terrenos para que realizem a limpeza dos imóveis. Isso porque a partir do dia 1º de agosto começa a segunda etapa da fiscalização, e que vai até o dia 15 de setembro.
Na primeira etapa do ano, que ocorreu de 1º de fevereiro a 15 de abril – antecipada, em decorrência do período chuvoso – operação que inclusive contribui no enfrentamento da dengue, já que o município decretou epidemia da doença em fevereiro deste ano.
Tradicionalmente no município a fiscalização ocorre três vezes por ano. Desta forma, uma terceira fase é prevista para ocorrer entre 1º de novembro a 15 de dezembro. O intuito, segundo a Administração Municipal, é conscientizar a população e proprietários sobre a importância de manter a limpeza, roçagem e manutenção dos terrenos durante o ano todo. Terrenos encontrados sujos estarão sujeitos às penalidades, de acordo com a Lei nº 1.595/77, alterada pela Lei Complementar nº 377, 18/12/2017, do Código de Posturas do Município.
Constatada a irregularidade, a Prefeitura providenciará limpeza, cobrança do serviço e autuação, em conformidade com a legislação vigente. E assim, a multa para quem não limpa o seu terreno é de 40 UFMs (Unidade Fiscal do Município), que equivale a R$ 189. Já a multa máxima, referente aos terrenos com mais de 5 mil m², é de 90 UFMs, que equivale a R$ 426,60. Atualmente, a UFM de Votuporanga equivale a R$ 4,74.
Limpezas e denúncias
Esclarecimentos sobre limpeza de terrenos e denúncias podem ser obtidos junto ao Departamento da Fiscalização de Posturas pelo telefone (17) 3405-9700, (ramal 9744) ou pelo whatsapp da Ouvidoria Geral do Município, através do (17) 3405-9700 (opção 2). Quem preferir também pode acessar o site da Prefeitura www.votuporanga.sp.gov.br através da seção ‘Serviços ao Cidadão’ e clicar no ícone ‘Ouvidoria’.
