De acordo com o Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga, o processo de apuração deve ser concluído no prazo de até 60 dias, prorrogáveis por idêntico período, se houver necessidade.
Jorge Honorio
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A Prefeitura de Votuporanga/SP, por meio da Corregedoria-Geral do Município, instaurou nesta sexta-feira (14.mar), uma Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), visando apurar a conduta de um educador ambiental e professor da rede municipal de ensino investigado por estupro de vulnerável contra duas alunas do CEM “Prof. Orozimbo Furtado Filho”, no Distrito de Simonsen.
Na prática, o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é um mecanismo usado pelos órgãos públicos para apurar infrações cometidas por servidores. Em outras palavras, é o instrumento utilizado para investigar e, se necessário, punir condutas irregulares cometidas por funcionários no exercício de suas funções.
De acordo com o publicado no Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga, o PAD instaurado pela Corregedora-Geral Aline Cristina Dias Domingos, designa outros dois servidores: Arthur Denny Gonzales Sabio e Sandra Renata Pasqualotto Polizelli, para apurar os fatos envolvendo A.C.J., de 67 anos, no prazo de até 60 dias, prorrogáveis por idêntico período, se houver necessidade.
“RESOLVE, ainda, nos termos do artigo 184, da Lei Complementar 187/2011, afastar o servidor preventivamente de suas funções, a partir da citação, pelo prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por idêntico período”, diz trecho da publicação.
No âmbito geral, como é de praxe, o trâmite investigatório segue um rito legal, concedendo ao investigado direito ao contraditório e ampla defesa, podendo apresentar suas versões dos fatos, provas e testemunhas. Ao final, caso o processo conclua pela culpabilidade do servidor, ele pode sofrer penalidades que variam desde advertência e suspensão até exoneração do cargo, dependendo da gravidade da infração. Em alguns casos, se forem constatados indícios de crimes, o processo pode levar ao encaminhamento do caso para o Ministério Público ou outros órgãos competentes para adoção de medidas judiciais.
Relembre o caso
Um educador ambiental e professor da rede municipal de ensino de Votuporanga/SP foi conduzido pela Polícia Militar à Central de Flagrantes, na manhã da última quinta-feira (13), suspeito do crime de estupro de vulnerável contra, pelo menos, duas alunas do CEM “Prof. Orozimbo Furtado Filho”, no Distrito de Simonsen.
De acordo com o apurado, os pais das crianças procuraram a direção da unidade escolar e relataram que, durante uma aula na última terça-feira (11), o professor teria passado as mãos nos ombros, nas costas e nádegas de uma aluna de 9 anos. O mesmo comportamento teria ocorrido em relação a outra estudante. Além disso, ele é suspeito de exibir conteúdo com nudez.
Diante das denúncias, a direção da escola notificou a Secretaria Municipal de Educação e registrou os fatos por meio de documentação oficial. Contudo, somente na quinta-feira (13), a Polícia Militar foi acionada para realizar a condução do professor à Delegacia de Polícia.
Na Central de Flagrantes da Polícia Civil, A.C.J., que atua há mais de 20 anos na educação, inclusive com trabalhos de conscientização ambiental, prestou depoimento ao delegado responsável, Dr. Marco Aurélio Tirapelli, onde negou de forma veemente as imputações e se prontificou a elucidar possíveis dúvidas, sendo liberado. Ele entregou à Polícia Civil equipamentos como notebook, aparelho celular, HD, DVDs, entre outros, que foram encaminhados para perícia.
De acordo com o delegado de Polícia, o caso, inicialmente tipificado como estupro de vulnerável, será conduzido pela Delegacia de Defesa da Mulher (DDM).
Procurada pelo Diário, a Secretaria Municipal da Educação de Votuporanga informou que “tomou conhecimento de uma denúncia envolvendo um professor da rede pública e que todas as providências necessárias para a apuração dos fatos estão sendo adotadas com responsabilidade e celeridade. O profissional foi afastado preventivamente do exercício de suas atividades até a conclusão do caso. A Secretaria da Educação reforça seu compromisso com a transparência e o devido processo legal, garantindo que as medidas administrativas cabíveis sejam tomadas conforme a legislação vigente. A Prefeitura de Votuporanga reforça que quaisquer situações que envolvam condutas inadequadas serão tratadas com seriedade que merecem. Seguimos acompanhando o caso.”
