Procedimento é destinado a pedidos de alvarás de construção de residências de até 300m²; tramitação pode ser feita pelo site da Prefeitura.
A partir da próxima segunda-feira (17), a Prefeitura de Votuporanga começará a funcionar um novo sistema de aprovação de projetos digital, o “Aprove Digital”, mais uma concretização do plano de governo do prefeito Jorge Seba. O Decreto nº 13.303, que institui o novo processo, foi publicado em edição extra no Diário Oficial Eletrônico da última sexta-feira (7).
O procedimento é destinado a pedidos de alvarás de construção de residências de até 300m² e a tramitação passará a ser feita pelo site da Prefeitura, através do Cidadão On-line https://web.votuporanga.sp.gov.br/app/pages/pages-menu.
Pela plataforma digital, o Responsável Técnico (arquiteto ou engenheiro) fará a inserção de informações a respeito do projeto e apresentará os documentos necessários, conforme legislações vigentes. “O sistema on-line proporcionará mais praticidade nas tramitações e análises, visando uma liberação mais ágil, economia de procedimentos administrativos, além de contribuir com a preservação do meio ambiente reduzindo uso de papel e contato físico em época de pandemia”, explicou a secretária de Planejamento, Tássia Gélio Coleta Nossa.
Os profissionais de arquitetura e engenharia deverão possuir o devido cadastro no Município de Votuporanga, bem como proceder ao recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), tornando-se essas condições necessárias ao requerimento de tramitação dos processos e projetos.
Live
Destinada aos profissionais de arquitetura e engenharia, a Secretaria Municipal de Planejamento da Prefeitura promoverá, na próxima quarta-feira (12), às 19h, uma live para um treinamento eletrônico do “Aprove Digital”. A transmissão será pelo YouTube, por meio do link https://www.youtube.com/watch?v=AGeqyGchD74.
