Segundo a administração municipal, adesão ao programa federal de parcelamento permitiu reduzir encargos, alongar o prazo de pagamento para 25 anos e reorganizar o passivo previdenciário de Votuporanga.
A Prefeitura de Votuporanga/SP informou nesta sexta-feira (9.out) que reduziu uma dívida previdenciária antiga de R$ 48 milhões para R$ 21 milhões após aderir ao programa de Parcelamento de Dívida Previdenciária.
De acordo com a administração municipal, a renegociação foi possível graças à redução das multas e dos juros incidentes sobre o débito, além da ampliação do prazo de pagamento para até 300 meses, o equivalente a 25 anos.
A Prefeitura afirma que a adesão ao programa foi viabilizada após a aprovação da Reforma da Previdência Municipal pela Câmara Municipal, considerada uma exigência para que o município pudesse se enquadrar nas condições estabelecidas pelo Governo Federal para a renegociação do passivo.
Segundo o Executivo, a medida integra um conjunto de ações voltadas à reorganização das obrigações previdenciárias do município, com foco na diminuição da dívida acumulada e no planejamento financeiro de longo prazo.
A administração municipal destaca ainda que o parcelamento permite maior previsibilidade orçamentária e busca equilibrar os compromissos previdenciários sem comprometer a capacidade de investimento da cidade.
O tema deverá continuar sendo acompanhado pelo município ao longo dos próximos anos, já que os valores renegociados permanecerão inseridos no planejamento financeiro e orçamentário da administração pública.
