Medida atende determinação do juiz da 4ª Vara Cível de Votuporanga/SP, Sérgio Martins Barbatto Júnior, que acatou uma liminar formulada pelo advogado e ex-vereador Hery Kattwinkel.
A Prefeitura de Votuporanga/SP, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, divulgou em seu site (www.votuporanga.sp.gov.br) a lista
completa de todas as pessoas já imunizadas contra o Coronavírus no município. A medida atende a uma determinação expedida na última sexta-feira (11) pelo juiz da 4ª Vara Cível, Sergio Martins Barbatto Júnior, que acatou um pedido liminar protocolado pelo advogado e ex-vereador Hery Kattwinkel (Podemos).
Para conferir a lista de imunizados no município, basta acessar o portal da prefeitura e encontrar o link no final da página, onde consta os boletins epidemiológicos, informes coronavírus e a lista de pessoas que receberam as 14.365 doses aplicadas em Votuporanga – conforme atualização das 11h42 desta sexta-feira (19).
A lista oferece a opção de pesquisa de nomes, além de dividir os imunizados em duas categorias: Idoso e Trabalhador da Saúde; outro recurso é o tipo de vacina aplicado, sendo AstraZeneca ou CoronaVac.
“Vacina de vento” e decisão da Justiça
O pedido para que a Secretaria Municipal de Saúde de Votuporanga divulgasse a lista de imunizados contra à Covid-19 foi feito inicialmente pelo vereador Jurandir Benedito da Silva, o Jura (PSB), que é vice-líder de Governo na Câmara e presidente da frente parlamentar de enfrentamento ao coronavírus que solicitou, no final de fevereiro, mas o assunto teria ficado em “estudos de viabilidade”, por parte da Prefeitura.
Porém, recentemente, um vídeo viralizou nas redes sociais mostrando uma profissional de saúde usando uma seringa vazia no momento da aplicação da vacina contra à Covid-19 em um idoso. O caso foi encaminhado para o Ministério Público Federal (MPF) e a Secretaria Municipal de Saúde disse que demitiu a técnica de enfermagem assim que tomou conhecimento do caso.
Contudo, um pedido seria protocolado na mesma semana por Kattwinkel, e na sexta-feira, resultou na decisão do magistrado de Votuporanga que acatou e determinou que a Prefeitura no prazo de dois dias fizesse a divulgação da lista, sob pena de R$ 10 mil por dia de multa, além de responsabilizações judiciais.
No texto, Barbatto Júnior, explicou que o descrédito no sistema, fruto de irrealidades ou não, pode levar à sua falência, com desinteresse por uma resposta institucional ao problema e o incentivo à autotutela egoísta e em prejuízo dos mais necessitados.
