Terceira e última etapa de fiscalização do ano em Votuporanga começa no dia 1º de novembro e segue até o dia 15 de dezembro; proprietários que não realizarem a limpeza estão sujeitos a multa.
Com o início do período chuvoso, a Prefeitura de Votuporanga alerta os proprietários de terrenos sobre a importância de se atentarem à manutenção da limpeza das áreas para que evitem acúmulo de entulhos, sujeira e mato alto, evitando, assim, a proliferação de pragas como escorpiões, aranhas, cobras, ratos e principalmente a proliferação do mosquito da dengue, muito comum nessa época do ano.
Pensando nisso, o Departamento de Fiscalização de Posturas da Secretaria da Fazenda inicia a terceira e última etapa de fiscalização de limpeza dos terrenos no dia 1º de novembro e segue até o dia 15 de dezembro.
Os proprietários que não limparem seus terrenos estarão sujeitos às penalidades, de acordo com a Lei nº 1.595, de 10/02/1977, alterada pela Lei Complementar nº 377, 18/12/2017, do Código de Posturas do Município. Constatada a irregularidade, a Prefeitura providenciará a limpeza, a cobrança do serviço e a autuação, em conformidade com a legislação vigente.
Informações e denúncias
Esclarecimentos sobre limpeza de terrenos e denúncias podem ser obtidos junto à Fiscalização de Posturas pelo telefone (17) 3405-9700 no ramal 9744 ou pelo WhatsApp da Ouvidoria Geral do Município, através do (17) 3405-9700 (opção 2). Quem preferir também pode acessar o site da Prefeitura www.votuporanga.sp.gov.br, através do ícone “Ouvidoria”, ou também pelo aplicativo Conecta Votuporanga, disponível para usuários de Android e IOS. Quem ainda não baixou, basta acessar o link https://conectavotuporanga.govdigital.app/download
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