Decreto também dispensa licitação para aquisição de bens e serviços.
O prefeito Flávio Prandi Franco, de Jales, decretou situação de calamidade pública. O Decreto nº. 8059 foi publicado nesta segunda-feira, 23, devido ao avanço do novo coronavírus (Covid-19). Até o momento, Jales não tem nenhum caso confirmado da doença, apenas 11 casos suspeitos em investigação.
O decreto dispensa a licitação para a aquisição de bens e serviços, a fim de agilizar os esforços para conter o avanço do coronavírus na cidade, e determina a suspensão de atividades como cursos de qualificação promovidos pelo Fundo Social de Solidariedade, atendimento presencial em repartições públicas e o embarque e desembarque de passageiros no Terminal Rodoviário Municipal “José Antônio Caparroz”.
O documento assinado pelo prefeito também prevê a determinação de férias e licença-prêmio para servidores municipais, mantendo apenas um número mínimo de funcionários na administração pública; a ampliação da prestação de serviços à população por meio virtual; e o controle de acesso às repartições públicas para evitar aglomerações.
