Prefeito de Estrela D’Oeste descumpre decisão do TJ sobre afrouxamento

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Barão, prefeito de Estrela

 

Comércio continua aberto contrariando a decisão do TJ

 

O prefeito de Estrela d´Oeste, Marcos Antônio Saes Lopes, mais conhecido como “Barão”, não acatou a decisão do desembargador Vico Nañas do Tribunal de Justiça de São Paulo e ainda autorizou salões de beleza, cabeleireiros e outros comércios não essenciais a funcionarem normalmente na cidade.

A decisão do prefeito vai contra uma determinação da Justiça depois que o Ministério Público de Estadual ingressou com uma ação contra Barão com pedido de liminar. Barão afronta o MP e o Tribunal de Justiça. Barão está como prefeito da cidade, por ocasião da saída do titular do cargo, Antônio Escrivão.

Sem prazo para recurso, Barão vai avaliar decisão da Justiça

“Barão” disse a emissora de televisão, TV Tem, que vai avaliar a decisão da Justiça, como se o desembargador-relator, Vico Nañas, tivesse cometido um erro ao decidir que academias, salões de belezas e templos religiosos devem permanecer fechados na cidade.

Barão disse que está analisando tipo de recurso e que está seguindo “estritamente o que manda a OMS, o que manda o decreto federal, o que manda o decreto estadual e o que manda o decreto municipal”.

Se tivesse seguindo realmente as decisões, não teria sofrido uma ação cautelar com efeito de liminar de autoria do Ministério Público Estadual e confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Diferente de João Dado, prefeito de Votuporanga, em nenhum momento Barão disse que cumprirá a decisão imediata da Justiça. Votuporanga  também foi penalizada com uma decisão semelhante pelo TJ, entretanto o prefeito João Dado ponderou e acatou a determinação do Procurador. (Região Noroeste)